Ministra da Justiça garante acesso de mais duas comarcas ao Citius

Paula Teixeira da Cruz não adianta quais são as comarcas e diz que o Citius "sempre teve vicissitudes, como qualquer plataforma tem, como as bancarias".

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Paula Teixeira da Cruz disse que "o nosso sistema prisional já não é o sistema prisional de há dezenas de anos" Foto: Nuno Ferreira Santos

A ministra da Justiça garantiu esta quarta-feira o acesso a mais duas comarcas na plataforma Citius, sem que tenha apontado qualquer data para que seja possível aceder às 23 áreas de jurisdição judicial, resultantes do novo mapa judiciário.

"Já temos 14 comarcas a funcionar e, amanhã [quinta-feira], teremos mais duas, que estão, neste momento, em validação. Já estão migradas, mas em validação, para que ocorra uma margem mínima de erro", revelou esta quarta-feira Paula Teixeira da Cruz, após a sessão de abertura dos cursos de formação de magistrados para tribunais judiciais e administrativos e fiscais, no Centro de Estudos Judiciários.

A governante não disse quais as duas comarcas às quais se poderá aceder na plataforma a partir de quinta-feira.

Em referência à inoperacionalidade da plataforma, desde 1 de Setembro, data da entrada em vigor da nova reorganização judiciária, a governante afirmou que "o Citius sempre teve vicissitudes, como qualquer plataforma tem, como as bancárias".

A ministra da Justiça reconheceu que "se passou alguma coisa entre 26 de Julho [primeiro dia para transferência electrónica de 3,1 milhões de processos] e 01 de Setembro".

"Averiguaremos tudo o que se passou. A verdade é que, primeiro, importa resolver os problemas. É o que estamos a fazer. Os comentários diziam que seria possível apenas daqui a dois a três anos. Não é assim", afirmou.

Paula Teixeira da Cruz referiu-se ainda à "muita desinformação" gerada, sustentando que não ignora estar-se quase "em ano de eleições" e o "aproveitamento que possa ser feito".

Questionada se o problema de acesso ao Citius foi dos dossiês mais complicados desde que tomou posse, em Julho de 2011, a ministra da Justiça admitiu que "não foi um episódio agradável" com que não contava.

"Pelo que foi feito, o conjunto de reformas que foram feitas, o facto de termos renegociado um memorando que era parcial, muito virado mais para a Justiça económica, de termos conseguido sair do programa da troika, de estarmos com plano de reabilitação pela primeira vez, face a tudo isto, compreenderão que eu veja o problema da plataforma como acidente", disse.

Este membro do Governo da maioria PSD-CDS PP ressalvou que, se tivesse sabido que haveria "um problema", teria adiado "um mês, um mês e meio a dois meses a execução de uma reforma.

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