A quatro dias da comemoração dos 40 anos do 25 de Abril, o deputado comunista Jorge Machado apresentou nesta segunda-feira no Porto o projecto de resolução que o PCP propôs ao Parlamento, para recomendar ao Governo que concretize, no Museu Militar daquela cidade, o projecto museológico evocativo do facto de o edifício em causa, da Rua do Heroísmo, ter sido a sede local da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE).

No início de Março, também o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) entregou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo, questionando os motivos que levaram o Ministério da Defesa Nacional a exarar, a 15 de Junho de 2012, um despacho no qual se afirma que “não é oportuno qualquer evento deste tipo em instalações militares”.

O PÚBLICO tentou ouvir o Exército e o Ministério da Defesa Nacional, sem sucesso. Na pergunta ao Governo, o PEV aproveitou para lamentar a transformação da antiga sede da PIDE em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, num “condomínio de luxo”.

O projecto de resolução apresentado nesta segunda-feira pelo PCP leva anexo o projecto intitulado Do Heroísmo à Firmeza [dois nomes de ruas do Porto] (1934/1974) – percurso na memória da casa da PIDE no Porto, elaborado pela União e Resistentes Anti-fascistas Portugueses (URAP) em 2009. Segundo Jorge Machado e elementos desta associação, também presentes na conferência de imprensa, o projecto mereceu a adesão de várias direcções do Museu Militar do Porto e de responsáveis da Direcção de História e Cultura Militar.

No entanto, “várias mudanças na direcção do museu e na hierarquia militar” foram adiando uma decisão final, referem PCP e URAP que, a 28 de Abril de 2012 – “com a devida autorização” – fez uma apresentação pública do projecto. E ficou à espera de uma luz verde final, até 2013, quando, estranhando a demora, solicitou uma reunião à direcção do Museu Militar do Porto – instalado desde 1977 na antiga sede da PIDE, um palacete oitocentista que o Estado Novo tomou de arrendamento em 1934 e comprou no final dos anos quarenta.

Elaborado pelo arquitecto Mário Mesquita, da Universidade do Porto, o projecto  museológico não é incompatível com a permanência do Museu Militar no edifício. Nem lhe chega a disputar espaço, na medida em que se limita à colocação de sinalética e elementos explicativos sobre a forma como se processava a ocupação do imóvel pela PIDE. Por isso, mais do que um núcleo, está aqui sobretudo em causa um “percurso”.

Também presente na conferência de imprensa do PCP, Mário Mesquita sublinhou que, em 2009, o seu projecto estava orçado em apenas oito mil euros (mais IVA), e contava com parcerias apalavradas com a Direcção Geral dos Arquivos/Torre do Tombo, para a exposição de documentos (ou cópias) relativos a processos de detidos políticos, com a RTP, para a exibição de conteúdos dos arquivos audiovisuais, e com uma empresa privada, que forneceria as tintas para a pintura exterior do edifício. O projecto, acrescentou, assentava numa lógica “on-off”: alguns dos seus conteúdos dependeriam apenas do ligar e desligar de máquinas de projecção ou equipamentos do género.

Jorge Machado recordou que pela sede da PIDE do Porto passaram 7600 pessoas, para serem detidas, interrogadas e torturadas. Duas foram mesmo assassinadas na “masmorra da PIDE” no Porto, que teve Rosa Casaco como último director: Joaquim Lemos de Oliveira, um barbeiro de Fafe; e Manuel da Silva Júnior, um operário de Viana do Castelo.

Álvaro Cunhal também esteve detido aqui em 1949, antes de seguir para Peniche. Preocupados com o que lhe pudesse acontecer se a sua prisão não fosse conhecida, Virgínia Moura e outros camaradas trataram de lhe dar publicidade. Surgiram, então, anúncios de jornal, nos quais o advogado "Álvaro Cunhal Duarte" - Cunhal adoptara o pseudónimo "Duarte", enquanto dirigente do PCP na clandestinidade, em 1942 - , advogado com escritório na Rua do Heroísmo,  agradecia "a todos os seus Amigos os cuidados manifestados pelo seu estado de saúde, na impossibilidade de o fazer pessoalmente".