Câmara de Aveiro decide abolir taxa turística

Medida era contestada por sector hoteleiro.

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Aveiro foi pioneira na aplicação da taxa. Foto: José Manuel Ribeiro/Reuters

A abolição da taxa entra em vigor caso a Assembleia Municipal aprove as alterações aos regulamentos propostas pelo executivo, que contaram com o voto contra do PS, por não serem sujeitas a audição pública, e a abstenção do movimento Juntos por Aveiro.

Em defesa da abolição, o presidente da Câmara, Ribau Esteves, considerou que a taxa criada pelo seu antecessor, Élio Maia, prejudicava o turismo, não tendo expressão significativa para as receitas municipais.

A abolição põe fim a um litígio entre a Câmara de Aveiro e as associações hoteleiras, que chegaram a recorrer às vias judiciais para tentar suspender a sua cobrança, sem sucesso.

"Estamos a falar de uma taxa que apenas representou quatro mil euros de receita, em 2013", disse Ribau Esteves, anunciando a intenção de celebrar com os representantes do sector hoteleiro um protocolo de cooperação institucional, para actividades de promoção e partilha de recursos.

Na reunião do executivo foram aprovadas também alterações a outros regulamentos, nomeadamente das taxas urbanísticas, reduzindo o número de "zonas urbanas", com a freguesia de São Jacinto a beneficiar de diminuição de taxas, devido ao seu isolamento, apesar de ser uma zona balnear.

Outra das alterações regulamentares foi relativa ao estacionamento pago, com a introdução da possibilidade de haver cartões "avençados" ao mês e ao ano, para mais do que uma viatura, e a redução dos preços.