O Conselho dos Laboratórios Associados quer uma explicação cabal acerca do contrato da Fundação para a Ciência e Tecnologia com a Fundação Europeia para a Ciência, entidade a quem dizem que vai passar a caber a avaliação das instituições de investigação mas que está em processo de extinção. O que está em causa, denuncia o Conselho dos Laboratórios Associados, é "a indispensável transparência de processos".

"Carece de explicação cabal o contrato estabelecido entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a Fundação Europeia para a Ciência (ESF). Com efeito, com a criação da organização Science Europe em Outubro de 2011, a ESF encontra-se desde então em processo de extinção", lê-se no comunicado do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), uma rede que representa os 26 laboratórios associados do país.

O conselho relata que no passado dia 17 de Fevereiro, a FCT deu a conhecer à comunidade científica, "através de mensagem electrónica e sem qualquer consulta ou justificação", que tinha decidido adoptar novos procedimentos no exercício de avaliação de unidades de investigação que está em curso.

Como tal, explica, a FCT entregou "a uma organização sem experiência na matéria, em graves dificuldades e em vias de extinção", a ESF, a responsabilidade de seleccionar e alocar peritos internacionais para a avaliação das unidades de investigação em Portugal, após um contrato, "do qual se desconhecem os termos de referência e as condições".

O conselho critica que "até agora sempre foi tornada pública com a devida antecedência a identidade dos peritos e avaliadores seleccionados", permitindo à comunidade científica confirmar ou infirmar a sua competência técnica nos domínios em causa e detectar possíveis conflitos de interesse. Além disso, acrescenta, foi também agendado com antecedência e tornado público o programa de visitas às unidades de investigação pelos painéis internacionais de avaliadores.

"Nada disso é agora garantido, antes faz-se tábua rasa da experiência adquirida e da indispensável transparência de processos", frisa o comunicado.

O CLA alega que "não se compreendem nem se podem aceitar novas confusões em processos de avaliação da responsabilidade da FCT, no seguimento das problemas recentemente denunciados que levaram o próprio órgão de consulta do Governo a pedir uma auditoria aos procedimentos de avaliação da FCT".

"Este facto torna ainda mais necessário justificar que a FCT tenha decidido transferir a responsabilidade da sua missão mais importante (a avaliação científica) para essa organização, em moldes mantidos inexplicavelmente desconhecidos pela comunidade científica", considera.

O Conselho alerta ainda para o facto de a FCT ter igualmente entregue a responsabilidade de conduzir uma análise prévia bibliométrica, "uma das novidades do novo esquema agora anunciado", à editora privada ELSEVIER, questionando qual a justificação para se encomendar esse estudo àquela editora e não à Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, que é o organismo oficial responsável pela produção e elaboração de estatísticas e estudos para a ciência e tecnologia.

O CLA reclama, por isso, que "a seriedade e qualidade dos processos de avaliação" aplicados ao conjunto das instituições científicas portuguesas "não sejam postas em causa" e "volta a alertar seriamente" os responsáveis actuais para o "impacto profundamente negativo e sem justificação de medidas disruptivas que minam a confiança nos procedimentos de avaliação, cuja estabilidade e qualidade compete ao Estado garantir, em sintonia com os próprios cientistas".

"A situação actual é por demais crítica, depois da quase unânime revolta social contra a decisão inconsiderada e irresponsável de redução drástica do emprego científico e das possibilidades de formação avançada, sem justificação nem sequer orçamental. (...) É pois ainda mais incompreensível que, neste contexto indesejável de quebra de confiança, se pretendam agora introduzir novos elementos de perturbação e de legítima apreensão, através de mudanças impreparadas, opacas e negativas no sistema de avaliação das instituições científicas", conclui.