Depois de o Presidente da República ter decidido, na quinta-feira, não enviar a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para fiscalização preventiva, as associações de reformados vão agora concentrar a pressão sobre os partidos da oposição e o Provedor de Justiça para que a medida chegue ao Tribunal Constitucional.

Casimiro Menezes, dirigente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idoso (MURPI), critica a decisão de Cavaco Silva e promete agora “reforçar os apelos aos grupos parlamentares e ao provedor de Justiça para que peçam a fiscalização sucessiva do orçamento rectificativo”.

“A decisão do Presidente da República contrasta com as afirmações que fez nos últimos dias de que as medidas têm sido muito duras para os portugueses. Agora aceita que se continue a exigir mais sacrifícios aos reformados”, critica o dirigente do movimento.

O MURPI já tinha agendado para 12 de Abril uma manifestação em Lisboa que, diz Casimiro Menezes, “ganha agora mais razão de ser”. A iniciativa está aberta a todas as organizações que queiram juntar-se ao protesto, embora não tenha havido contractos formais com outros movimentos de reformados.

Também a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) ficou desapontada com a decisão de Cavaco Silva e lembra a “angústia” dos pensionistas que continuam com receio em relação ao que o futuro lhes reserva. “Não diria que foi uma surpresa, mas estávamos na expectativa de que o Presidente pedisse a fiscalização preventiva da norma”, começa por referir Rosário Gama, presidente da associação.

“Como é que envia num ano e agora que os cortes são mais graves não envia”, questiona a presidente da APRe!, que promete não baixar os braços. No imediato, os esforços estarão concentrados nos partidos da oposição, que já se mostraram disponíveis para o fazer, e no Provedor de Justiça.

Mas, alerta, o facto de o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a ilegalidade da norma não impede que os reformados continuem na mira da austeridade. “O Governo arranja sempre maneira de contornar as razões apontadas pelo Tribunal”, lamenta.

Tanto o MURPI como a APRe! têm acções em tribunal contra os cortes que estão em vigor desde o início do ano.

A CES aplicada às pensões acima de 1350 euros já aplica desde Janeiro de 2013. Mas este ano, perante o chumbo do diploma que cortava 10% nas pensões do Estado, o Governo decidiu manter os cortes de 3,5% a 10%, mas agora para as pensões acima de 1000 euro, abrangendo mais 165 mil reformados. A medida está prevista no Orçamento Rectificativo e, no caso dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, vai acumular com o aumento (de 2,5% para 3,5%) dos descontos para a ADSE.