Os contornos do novo mecanismo europeu para a resolução dos bancos falidos continua a dividir os Governos da União Europeia (UE) que não se entendem sobre o tipo de concessões que poderão fazer ao Parlamento Europeu (PE) para alcançar um acordo antes das eleições europeias de Maio.

Durante um debate dos ministros europeus das finanças, Wolfgang Schäuble, o titular alemão, continuou a resistir à possibilidade de acelerar a constituição de um fundo plenamente europeu para pagar os custos da liquidação dos bancos que venham a ser declarados em risco de falência pelo Banco Central Europeu (BCE) no papel de supervisor único de toda a zona euro que vai assumir a partir do Outono.

Em resultado de um acordo concluído em Dezembro pelos ministros europeus das finanças, o novo fundo será constituído por contribuições do sector financeiro, calculadas em função do seu perfil de risco, de modo a que não sejam os Estados a ter de pagar pelos erros dos bancos.

Por imposição de Berlim, no entanto, este fundo, que deverá atingir 55.000 milhões de euros em 2026, será constituído por compartimentos nacionais alimentados pelas contribuições dos bancos de cada país, que serão progressivamente agregados ao longo de dez anos num fundo único e plenamente “mutualizado” em 2026.

Para o PE, cuja posição é pilotada pela eurodeputada socialista portuguesa Elisa Ferreira, e para o BCE, no entanto, este modelo corre o riso de ser insuficiente porque os compartimentos nacionais disporão nos primeiros anos de muito pouco dinheiro que poderá não ser suficiente para lhes permitir enfrentar os custos de liquidação de um banco.

Tanto o PE como o BCE defendem assim uma aceleração da “mutualização” do fundo ao longo de 5 anos em vez dos 10 previstos. “É preciso ter uma parte mutualizada desde o início e que essa parte aumente tão depressa quanto possível”, defendeu igualmente o ministro francês das finanças, Pierre Moscovici. Schäuble deixou no entanto claro que só aceitará uma aceleração da mutualização do fundo se as contribuições do sector financeiro também forem aceleradas pelo mesmo período de tempo, o que para vários países poderá representar a imposição de um encargo excessivo sobre os bancos. O ministro alemão não mostrou, em contrapartida, qualquer abertura para a possibilidade admitida por vários países de o fundo de resolução contrair empréstimos no mercado de capitais, a reembolsar posteriormente pelos bancos, caso os seus meios financeiros não sejam suficientes para enfrentar situações de crise.

A ideia foi nomeadamente defendida por Jeroen Dijsselbloem, ministro das finanças da Holanda e presidente do Eurogrupo. Segundo afirmou, se o fundo puder ir ao mercado, poderá dispor a todo o momento dos meios necessários para enfrentar os custos de liquidação de um banco. Nessa eventualidade, “precisamos de ter, nos primeiros 10 anos em que teremos compartimentos nacionais, garantias nacionais” para os empréstimos contraídos. Nesta perspectiva, cada país garantirá os seus próprios empréstimos.

As divisões entre os 27 ministros – o Reino Unido é o único país que já declarou que ficará de fora do novo mecanismo – não lhes permitiram acordar um novo mandato para a presidência grega da UE tentar um acordo com o PE, cujo assentimento é indispensável para a aprovação das novas regras. Yannis Stournaras, ministro grego das finanças que lidera as negociações em nome dos governos afirmou que apenas recebeu dos parceiros “pistas” de compromisso que terá agora de explorar com os eurodeputados.