A ETE – Empresa de Tráfego e Estiva, que em 2011 ganhou o concurso para a concessão da Silopor, avançou com um pedido de providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa a pedir a suspensão da adjudicação e da obrigação de pagar caução. A notícia foi avançada pelo Expresso e confirmada ao PÚBLICO por Abel Vinagre, presidente da comissão liquidatária da empresa pública de descarregamento e armazenamento de cereais.

A Silopor está há 14 anos para ser concessionada, mas o Governo já tinha dado despacho para avançar com o processo este ano, estimando encaixar 40 milhões de euros em 2014 e, ao longo dos 25 anos que duram a concessão, um total de 168 milhões de euros.

Depois de um longo processo e de muita contestação nos tribunais por parte de outras empresas concorrentes, a ETE acabou por vencer o concurso público para a concessão da Silopor. Mas, agora, é a própria vencedora que avança para a justiça. A empresa é um dos operadores históricos do sector portuário, fundada em 1936, e teria de fazer um reforço de caução de 1,7 milhões de euros, além da garantia de 300 mil euros que pagou na fase inicial de concurso. A providência cautelar foi interposta na data limite para o reforço da caução, essencial para ficar com a Silopor.

O PÚBLICO contactou Luis Nagi, presidente da ETE, que preferiu não tecer comentários. Abel Vinagre adianta que, com o recurso aos tribunais, o concurso fica mais uma vez suspenso. A Silopor está a preparar resposta à providência cautelar.

A Silopor foi criada em 1986 para travar o monopólio do abastecimento de cereais detido pela EPAC, Empresa Pública de Abastecimento de Cereais. Mas com uma enorme dívida à EPAC, o Estado decidiu devolver a Silopor em 2001 e avançar para a concessão a privados das infra-estruturas em Leixões, Trafaria e Beato.

Os silos no porto de Leixões foram os primeiros a ser concessionados (à Sogestão, do grupo Champalidaud), mas resta colocar um ponto final na adjudicação dos terminais do Beato, Trafaria e Vale Figueira à ETE, que venceu o concurso em 2011. O despacho do Governo a oficializar a concessão foi assinado este ano e o processo já estava nas mãos da Autoridade da Concorrência.

A Silopor tem uma quota de 50% no mercado e é essencial para o abastecimento de cereais e oleaginosas do país.