A Autoridade da Concorrência (AdC) recebe esta quinta-feira o processo de concessão da Silopor para avaliar a adjudicação da empresa pública à ETE, Empresa de Tráfego e Estiva, que venceu o concurso em finais de 2011. Abel Vinagre, presidente da comissão liquidatária, avançou ao PÚBLICO que o processo também será enviado ao Tribunal de Contas.

Além disso, “já foi feita a notificação formal a todos os concorrentes”, ou seja, às seis empresas que participaram no concurso de concessão da empresa de descarga de cereais. Na semana passada, o Ministério das Finanças assinou finalmente o despacho que permitia a adjudicação provisória da Silopor à ETE, Empresa de Tráfego e Estiva. A empresa pública de armazenagem e descarga de cereais é gerida, desde 2000, por uma comissão liquidatária e aguarda desde essa altura pela concessão a privados.

O negócio vai render 40 milhões de euros ao Estado este ano e, ao longo dos 25 anos de concessão, um total de 168 milhões de euros. A Silopor tem uma quota de 50% deste mercado de descarga e armazenamento e, pela empresa, passam entre 2,2 a 2,5 milhões de toneladas de cereais e oleaginosas por ano. O novo dono passará, assim, a controlar o mercado de importação destas matérias-primas e, por isso, a operação tem de ter o aval da AdC.

A Silopor tem três estruturas de armazenamento de cereais, incluindo dois terminais portuários (Beato, em Lisboa, e Trafaria), essenciais ao abastecimento do país. De acordo com Abel Vinagre, presidente da comissão liquidatária, Portugal importa cerca de 80% das suas necessidades de cereais e a quase totalidade chega por via marítima.

O primeiro concurso para a concessão da actividade da Silopor foi lançado em Março de 2003 e arrancou com a cedência das infra-estruturas que, na altura, existiam em Leixões. Nas Grandes Opções do Plano do Governo para 2004, liderado por Durão Barroso, já estava previsto o lançamento (em Setembro desse ano) do concurso para a actividade da Silopor em Lisboa. Mas o acto formal só veio a acontecer em Junho de 2007 - ano em que finalmente se formalizou a concessão de Leixões à Sogestão, de Manuel Champalimaud.

Os silos e terminais do Beato e da Trafaria chamaram a atenção de seis empresas (Terminal Multiusos do Beato, consórcio Mota-Engil/Socarpor/Tertir, Nutrinvest, Ership, Sogestão e ETE) e, no início de 2011, a Comissão de Acompanhamento do Concurso propôs ao Executivo de José Sócrates a adjudicação à ETE, um dos operadores históricos do sector portuário, fundada em 1936. O concurso esteve longe de ser pacífico e, desde o dia de abertura das propostas, as empresas digladiaram-se nos tribunais, com providências cautelares. No final de 2012, a comissão de liquidação manteve a classificação inicial depois de ter analisado de novo toda a documentação a pedido do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na sequência da contestação feita pelo consórcio liderado pela Mota-Engil.

De acordo com o último relatório e contas, a Silopor obteve em 2012 um resultado líquido de 1,6 milhões de euros e receitas totais de mais de 15,4 milhões. O saldo da dívida à Direcção Geral do Tesouro e Finanças de 45 milhões de euros – herdada da EPAC, a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais que foi extinta na sequência da adesão de Portugal à União Europeia e que deu origem à Silopor – situava-se nos 13 milhões de euros. Actualmente, ronda os nove milhões.