As bancadas da oposição não pouparam a iniciativa do PSD de propor um pacote de alívio fiscal para as famílias numerosas. “Uma hipocrisia”, “umas migalhas” perante um Orçamento de Estado tão duro para as famílias, criticaram os deputados da esquerda.

O projecto de lei da redução de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para famílias com dois ou mais filhos não foi votada, a pedido do PSD, e será discutida na comissão de Orçamento nos próximos 15 dias. Só foram aprovados os dois projectos de resolução que recomendam uma atenuação fiscal no IRS e no imposto sobre veículos para famílias com mais filhos.

As propostas do PSD representam um “cinismo revoltante”, criticou o deputado comunista Paulo Sá. “Depois de ter expoliado as famílias, o PSD vem agora atirar umas migalhas”, acrescentou. A deputada do PS Sónia Fertuzinhos esteve na mesma linha de argumentação: “As vossas propostas não batem certo com o que o PSD apresenta neste Orçamento. As famílias estão sufocadas com impostos”.

Na defesa das propostas, a deputada do PSD Nilza de Sena reconheceu que as medidas "não têm impacto orçamental, mas significam muito para as famílias portuguesas" e que são "um sinal". Ribeiro e Castro, do CDS-PP, sublinhou a baixa da natalidade em Portugal – “um precipício demográfico” – e considerou que no IRS as famílias numerosas “são insuficientemente consideradas”.

A deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia deu um exemplo de como pode ser subvertido o princípio das propostas sociais-democratas: "Um multimilionário pode ter redução de IMI se tiver seis filhos, um multimilionário pode ter um carro de luxo e ter redução no Imposto Sobre Veículos se tiver mais de três filhos".

A ideia acabou por ser contrariada por António Prôa, do PSD. "Não são medidas de privilégio mas de equidade fiscal. No IRS não podemos apenas olhar para o rendimento, mas quantas pessoas vivem dele. No imposto sobre veículos, uma família com mais filhos tem de ser transportada em carros maiores e por isso de maior cilindrada", afirmou o social democrata.

O projecto de lei sobre o IMI prevê para as famílias com dois filhos uma redução em 10%, três filhos, redução em 25%, quatro filhos, redução em 50%, cinco filhos, redução em 60%, mais de seis filhos, redução em 75%.

Já os outros projectos aprovados – que são apenas de recomendação ao Governo – propõem um aumento de deduções fiscais para famílias com mais de três filhos e uma redução do imposto sobre veículos a partir do quarto filho.<_u13a_p><_o3a_p>