O parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o Orçamento Rectificativo para 2013 é apresentado nesta terça-feira aos deputados na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com o arranque dos trabalhos agendado para as 11h.

No parecer, já aprovado pela entidade liderada por José Silva Peneda, ex-ministro do Emprego dos Governos de Cavaco Silva, considera-se que as “medidas de consolidação orçamental demasiado ambiciosas”, como o aumento de impostos em 2013, podem ser menos eficazes e agravar a recessão económica e o desemprego.

“Medidas de consolidação orçamental demasiado ambiciosas como foi o aumento de impostos para 2013 podem afinal ser relativamente menos eficazes nos resultados que produzem sobre as finanças públicas, para além de agravarem a recessão económica e o desemprego”, diz o CES no parecer.

No documento, o CES considera que o Orçamento Rectificativo “demonstra de forma evidente as dificuldades de se avançar na redução do défice das finanças públicas em situação de recessão da actividade económica”.

O parecer, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, refere que no final de 2012 as expectativas sobre a evolução económica para 2013 eram de “manutenção de uma evolução recessiva da actividade económica conjugada com um significativo aumento do desemprego”.

“Estas expectativas confirmaram-se durante o primeiro semestre do corrente ano, o que leva a que algumas das medidas de redução do défice orçamental previstas no Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), em particular o aumento dos impostos, venham a perder eficácia e a induzirem um maior agravamento da situação económica”, considera.

O CES critica ainda o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos, de 35 para 40 horas semanais, considerando que “é um enorme retrocesso social” que se traduz numa redução do salário.