O Banco de Portugal (BdP) abriu averiguações e Santos Ferreira já teve de prestar declarações à autoridade reguladora sobre o conteúdo do telegrama da embaixada dos EUA em Lisboa publicado pela WikiLeaks.

Em causa está uma alegada oferta do presidente do Banco Comercial Português (BCP) para disponibilizar informações confidenciais de clientes. Caso se confirme que Santos Ferreira cometeu uma ilegalidade grave, ao revelar intenção de quebra de sigilo profissional, então o banqueiro teria cometido um crime previsto na lei geral do sector financeiro.

Fonte oficial do BCP veio ontem confirmar que o seu presidente "prestou esclarecimentos no BdP no âmbito da relação de supervisão" no quadro das informações reproduzidas pela WikiLeaks. O mesmo responsável admitiu ainda que Carlos Costa teve uma conversa com Santos Ferreira sobre o tema, e que este pediu ao banqueiro para ir "falar com o dr. Duarte Neves", o administrador do BdP com o pelouro da supervisão para o elucidar sobre esta matéria.

Adiantou ainda que os serviços do BdP, responsáveis pela supervisão do BCP, quiseram ouvir ainda José João Guilherme (administrador) e Duarte Pita Ferraz (director internacional), os enviados do BCP ao Irão. Ambos já foram ao Banco de Portugal.

As declarações do alto responsável do BCP chegaram ontem ao PÚBLICO, por via telefónica, e contrariam esclarecimentos dados anteriormente por outra fonte oficial do banco. Inquirido repetidamente pelo PÚBLICO desde 13 de Dezembro, o porta-voz sempre afirmou que o presidente não tinha sido ouvido pelo BdP e assegurou mesmo que Santos Ferreira muito menos previa poder vir a ser convocado pelo supervisor no futuro. Até porque, ia lembrando, as explicações já tinham sido dadas por Santos Ferreira, quer numa entrevista à TVI, quer em comunicado, onde admitiu ter ido à embaixada dos EUA abordar os contactos do banco com o Irão, mas negando sempre ter cometido ilicitudes.

Já o BdP manteve-se, como é habitual, em silêncio, apesar de o PÚBLICO ter enviado dezenas de emails a questionar a autoridade sobre se tinha ou não tomado alguma iniciativa para apurar a veracidade dos factos revelados pela WikiLeaks e que, segundo a lei bancária, podem indiciar crime (ou intenção) de quebra de sigilo profissional.

Afinal, o BdP continua a movimentar-se para se inteirar se o telegrama enviado espelha com veracidade a conversa do banqueiro com as autoridades norte-americanas ou, se pelo contrário, esta não foi bem reproduzida, como tem garantido Santos Ferreira.

Recorde-se que o BdP tem sido criticado por acreditar na boa-fé dos banqueiros, quando inquiridos sobre questões controversas, e por ser pouco activo e de nem sempre proceder a investigações completas.

Até porque o ex-ministro dos negócios Estrangeiros de Durão Barroso Martins da Cruz já veio dizer que todos os telegramas enviados pelas embaixadas dos EUA reproduzem conversas verdadeiras. Martins da Cruz foi consultor do BCP.

De acordo com o artigo 78 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, "os membros dos órgãos de administração [...] não podem revelar ou utilizar informações sobre factos ou elementos respeitantes à vida da instituição ou às relações desta com os seus clientes". E, neste quadro, estão "sujeitos a segredo os nomes dos clientes, as contas de depósito e seus movimentos e outras operações bancárias". A lei estipula que a violação do dever de segredo é "punível nos termos do Código Penal.