A CGD, que no âmbito do seu aumento de capital, é desde Janeiro detentora de 100% do capital da Parcaixa – contra os 51% que detinha antes, dividindo anteriormente o capital com a Parpública – ainda não desistiu de receber dividendos da Inapa. Do exercício de 2014.

Em comunicado ao mercado, emitido esta terça-feira, após o fim da sessão, a Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, controlada pela CGD e BCP, faz saber que a Parcaixa apresentou a proposta que 1.974 mil euros sejam distribuídos em dividendos prioritários, relativos ainda ao exercício de 2014.

Nesse ano, a Inapa auferiu um resultado líquido de 2,07 milhões de euros, o que, pela proposta da Parcaixa, deixa 103,92 mil euros para reservas livres. A data da assembleia geral de accionistas está marcada para 28 de Abril.

Se a proposta da Parcaixa for aprovada – o que é altamente provável uma vez que Parcaixa e Parpública controlam 33,16% dos direitos de voto da Inapa – há 1,97 milhões de euros a distribuir pelas 300.984.472 acções preferenciais com direito a dividendo extraordinário que a companhia de papel emitiu em 2011, no âmbito de um aumento de capital. A operação foi realizada ainda durante os mandatos de Félix Morgado (hoje no banco Montepio Geral) à frente da comissão executiva da Inapa, que desde o segundo semestre de 2015 é liderada por Diogo Rezende. 

É isso que consta do último relatório e contas da Inapa, relativo a 2016: as 298.004.725 acções preferenciais que estão na posse da CGD (148.888.866), do Millennium BCP (121.559.194) e do Novo Banco (27.556.665) totalizam, segundo o mesmo documento 99,01% do capital titulado nesse tipo de acções. O que quer dizer que, incluindo o “free-float” deste tipo de acções, ou seja os títulos deste género dispersos em bolsa, a soma total é de 300.984.472 acções preferenciais.

Estas estão em 49,46% nas mãos da CGD - o que se o dividendo de 2014 for aprovado lhe garante 976,6 mil euros. O BCP, pelos 40,38% que detém neste tipo de títulos poderá receber 797,32 mil euros e o Novo Banco, dono de 9,15% das acções preferências, ganhará 180,67 mil euros.

A Parcaixa chegou a levar o tema da distribuição de dividendos das acções preferenciais – subscritas apenas pelo Estado e pelos dois bancos privados - a tribunal, ganhando parcialmente a causa, como noticiou a 9 de Setembro de 2015 o Jornal de Negócios. Ganhou parcialmente porque a sentença determinava a anulação da decisão tomada em assembleia geral da Inapa de 28 de Abril de 2015 que tinha determinando a não distribuição destes dividendos, mas não aceitava a compensação visada pela Parcaixa, quando em Junho de 2015 interpusera a acção contra a administração da Inapa.

A Parcaixa faz a proposta como detentora de 24,94% dos direitos de voto que as acções preferenciais lhe conferiram - as mesmas tinham o mesmo direito de voto condicionado à não distribuição de dividendos por dois anos seguidos – sendo atribuível um capital social de 49,7% à CGD. Contudo, os direitos de voto da Inapa estão, desde 2014, bloqueados ao limite de um terço do capital, por acordo parassocial entres os três maiores accionistas e aprovação em AG e aceitação da CMVM. O que aliás evitou então que fosse lançada uma OPA (oferta publica de aquisição) sobre o capital da Inapa disperso na bolsa portuguesa.