A Comissão Europeia confirmou ontem a nossa saída do Procedimento por Défice Excessivo. O país e os portugueses estão verdadeiramente de parabéns por estas excelentes notícias, pois na última década e meia estivemos quase sempre sob este apertado espartilho. A saída do Procedimento por Défice Excessivo irá igualmente permitir uma maior flexibilidade da política económica e reforçar a nossa credibilidade externa. Esta saída irá ainda ajudar-nos a convencer as agências de notação que devem subir o rating da República. O país e os portugueses merecem que tal aconteça.

Por isso, e sem excepção, devemos todos congratular-nos pelo feito alcançado. No entanto, nesta hora de regozijo, urge não só recordar o tortuoso caminho que nos permitiu chegar aqui mas também relembrar que ainda há muito trabalho a fazer. Comecemos pelo difícil caminho trilhado.

Quando pedimos ajuda externa em 2011, o défice público estava acima de 10% do PIB, os encargos com a dívida pública alargada (das PPP e das empresas públicas) estavam a disparar e o sistema bancário começava a dar sinais de debilidade (acumulando imparidades e activos tóxicos que acabaram por ter um impacto grande no próprio esforço orçamental). Para resolver estes gravíssimos problemas e para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, os portugueses tiveram de fazer enormes sacrifícios, cujas marcas ainda hoje são patentes.

É, por isso, fundamental que no futuro, haja o que houver, nunca mais tenhamos de pedir estes sacrifícios aos portugueses. Para que tal aconteça, nunca mais poderemos cair na humilhante e debilitante posição de ter de pedir ajuda externa. Nunca mais.

Neste sentido, sair do Procedimento por Défice Excessivo é um passo importante no bom sentido. No entanto, é fundamental perceber que, por si só, tal não chega para garantir um futuro melhor. Porquê? Por dois motivos. Primeiro, porque bem mais do que o défice, o que realmente importa é a dívida pública (e a externa). Neste momento, a nossa dívida pública é superior a 130% do PIB, um nível muito, muito elevado. Será possível baixar esta dívida? Sim. Claro que sim. A Irlanda fê-lo em poucos anos, graças a um crescimento elevado (proporcionado por um modelo económico que devíamos emular). E a Bélgica também o alcançou, através de uma estratégia fiscal prudente.

E isto traz-nos ao segundo factor para termos um futuro melhor: é essencial crescer mais, muito mais. Um crescimento económico a rondar 1% não será suficiente para nos permitir baixar a dívida de forma sustentável (mesmo com alguma inflação). Mas, se conseguirmos crescer acima dos 2,5%-3%, é perfeitamente possível fazer baixar a dívida pública de forma sustentável, sem que tenhamos de levar a cabo políticas mais restritivas ou austeritárias. E como é que podemos crescer mais? Com mais reformas estruturais.

A verdade é que se hoje estamos a crescer à taxa mais elevada desde que entrámos no euro, é porque o nosso país teve a coragem de avançar com reformas estruturais profundas, quer no mercado laboral, quer ao nível da concorrência, das insolvências, dos licenciamentos, da restruturação das empresas públicas, bem como da liberalização do turismo, e do combate às rendas da energia e das PPP.

Quem esteve contra as reformas deve estar arrependido, pois os frutos são hoje claramente visíveis. Ou seja, vale a pena reformar, mesmo que os benefícios alcançados só sejam perceptíveis passados alguns anos. Por isso, é fundamental lançar uma nova onda de reformas que permita melhorar ainda mais a competitividade e o dinamismo da nossa economia, e tornar o crescimento mais inclusivo. Essa nova onda de reformas irá ajudar-nos a crescer ainda mais e irá permitir-nos baixar o peso da dívida pública.

Em suma, a manutenção da actual política fiscal prudente, conjugada com uma nova onda de reformas estruturais, são a melhor maneira de garantir um Portugal mais próspero e mais inclusivo. Um país onde não tenhamos mais que celebrar feitos como o de ontem.