Em Dezembro do ano passado, 612.500 trabalhadores tinham uma remuneração base equivalente ao Salário Mínimo Nacional (SMN), mais 19,6% do que em Dezembro de 2015. De acordo com o relatório de acompanhamento do salário mínimo, apresentado pelo Governo durante a reunião de concertação social desta quinta-feira, trata-se de 19,5% do total de trabalhadores declarados à Segurança Social.

Os dados apresentados aos parceiros sociais, apenas dão conta da realidade no final do ano passado e ainda não identificam o impacto do aumento feito em Janeiro, quando o SMN passou para os 557 euros.

No relatório, o Governo chama ainda a atenção para o facto de o peso das remunerações dos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo se ter fixado em 9,3%, 1,7 pontos percentuais acima do registado em 2015.

O relatório faz ainda uma análise aos aumentos salariais médios dos trabalhadores por conta de outrem que declaravam remunerações em Outubro de 2015 e que se encontravam na mesma empresa em Outubro de 2016. A conclusão a que chega é que no escalão de remuneração entre os 530 e os 570 euros os aumentos médios variaram entre os 10 e os 15 euros, enquanto no escalão entre os 570 e os 600 euros oscilaram entre quatro e nove euros.

Maior incidência nos jovens e nas mulheres

O documento apresenta ainda uma caracterização da incidência do SMN nos trabalhadores por conta de outrem, concluindo que a remuneração mínima concentra-se sobretudo nas mulheres, nos jovens e nos trabalhadores com baixas qualificações e de micro e pequenas empresas.

No caso das mulheres, que em 2016 eram 48,2% dos trabalhadores por conta de outrem, representavam 58,2% dos que recebiam o salário mínimo.

Quando se olha para a distribuição dos trabalhadores pelos vários escalões etários, “não são observáveis diferenças muito pronunciadas entre os que recebem salários iguais ao SMN e o total de trabalhadores”. A excepção são os jovens com menos de 25 anos que representam 11% dos trabalhadores com salário mínimo e pesam 8% no total.

O relatório dá ainda conta de uma “clara predominância” dos níveis mais baixos de qualificação, que contrasta com o total de trabalhadores. Com efeito, nota o Governo, “71,6% dos trabalhadores abrangidos pelo SMN têm habilitações ao nível do ensino básico (muito acima dos 53% observados na distribuição global) e só 3,8% são diplomados (abaixo dos 19,7% observados no total)”.

No ano passado, dois terços dos trabalhadores a receber remuneração mínima concentravam-se nas micro e nas pequenas empresas.

Novas contratações aumentam 3,4%

O relatório dá ainda conta da dinâmica do início e da cessação de contratos com registo obrigatório no Fundo de Compensação do Trabalho (todos os contratos celebrados, com excepção dos que têm duração igual ou inferior a dois meses têm de ser registados) ao longo do ano passado.

De acordo com os dados apurados, foram iniciados 963 mil contratos de trabalho, uma subida de 3,4% face a 2015, e cessaram 638 mil, mais 1,1% do que no ano passado.

Do total de contratos iniciados, 36% diziam respeito a remuneração base equivalente ao salário mínimo, uma percentagem inferior aos 30,8% de 2015.

A análise dos dados do Fundo de Compensação do Trabalho dá também conta de alguma sazonalidade nos contratos iniciados em cada ano. Em 2016, Junho foi o mês com maior número de contratos iniciados (92.251), seguindo-se Setembro (91.967).