O Governo vê riscos na ideia de substituir o indicador que hoje serve de referência para a aplicação das regras orçamentais europeias, o saldo estrutural, por um limite ao crescimento da despesa pública, como foi discutido no domingo na reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia. À semelhança dos outros países, Portugal irá agora estudar alternativas à simplificação da metodologia associada ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A discussão será retomada no Outono.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o debate iniciado em Amesterdão, durante uma reunião do Ecofin, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças referiu que “o Governo português está aberto à discussão, concordando com os objectivos de aumentar a transparência, a previsibilidade e a robustez da metodologia”. Ricardo Mourinho Félix, que participou no encontro, adiantou ainda que o executivo nacional “está disponível para contribuir para essa discussão e para avaliar os riscos e os benefícios de cada uma das metodologias que vierem a ser discutidas”.

No encontro de domingo, não foi feita nenhuma proposta concreta, mas o ministro das Finanças da Holanda e presidente do Eurogrupo colocou sobre a mesa um conjunto de interrogações sobre a forma como hoje são aplicadas as regras orçamentais na Europa. As ideias introduzidas por Jeroen Dijsselbloem inspiram-se no modelo que foi recentemente defendido num paper de um dos mais importantes think tanks europeus, o Bruegel.

Na prática, o que está em discussão é deixar de usar o défice estrutural – que resulta do cálculo do défice nominal excluindo os efeitos da conjuntura económica e das medidas extraordinárias e que tem de ficar abaixo de 3% do PIB – como o indicador de referência para fiscalizar a aplicação de uma política orçamental prudente por parte dos Estados-membros da União Europeia. Esta alteração pretende, como Dijsselbloem explicou no domingo, “encontrar um indicador que retire da análise todos os elementos cíclicos e extraordinários, mas que seja mais estável e que possa ser directamente influenciado pelos ministros das Finanças”.

À semelhança do que o Bruegel defende, foi agora discutida no Ecofin a possibilidade de substituir o indicador do saldo estrutural por uma nova regra de controlo da despesa pública, limitando-a à taxa de crescimento potencial de médio prazo da economia. Os três economistas que assinavam o paper divulgado no final de Março também propunham que fosse tido em conta o objectivo de inflação do banco central (que seria de 2% no caso dos países da zona euro) e que o valor fosse reduzido se o país tivesse um rácio da dívida pública superior a 60%. 

O PÚBLICO sabe que, na visão do Governo português, esta alteração metodológica apresenta riscos, nomeadamente num cenário em que o país entre em recessão e se veja impedido de fazer mais despesa para estimular a economia. É defendido que, num país como Portugal, o rácio de despesa deve ser maior em períodos de crise e menor numa fase de crescimento económico. O que é certo é que o executivo também concorda que devem ser consideradas alterações, como ficou espelhado na carta que remeteu à Comissão Europeia em Março, em conjunto com outros sete países, pedindo formalmente uma simplificação das regras orçamentais, sobretudo uma revisão à forma como o défice estrutural é calculado.

O Ecofin, que também debateu as exigências impostas quando os países entram nos chamados braços correctivo e preventivo do PEC, pediu ao Comité Económico e Financeiro um trabalho detalhado com base em três critérios: transparência, robustez do cálculo e rigor. E também cada Estado-membro fará agora a sua reflexão sobre as mudanças no PEC, que está em vigor desde 1997 mas tem sofrido revisões que tornaram as regras ainda mais complexas. Mas, mais difícil do que apresentar propostas, será concertar posições entre todos os países. Está previsto que haja novas discussões sobre o tema no Outono.