Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) abriram neste sábado a porta a uma simplificação das regras orçamentais europeias, frequentemente criticadas pela sua complexidade e rigidez. Segundo a AFP, no final da reunião do Ecofin realizada em Amesterdão, o ministro das Finanças da Holanda e presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, explicou que o objectivo é tornar os termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) “mais previsíveis e fáceis de explicar aos eleitores” e o cumprimento dos objectivos orçamentais mais facilmente controláveis pelos ministros das Finanças.

Segundo a Reuters, em causa está a possibilidade de se simplificarem as regras orçamentais colocando-se o foco na imposição aos Estados de limites à despesa. “Não discutimos como mudar o Pacto, mas apenas como escolher os indicadores que melhor assegurem o seu cumprimento”, disse Jeroen Dijsselbloem, no final do encontro.

“O PEC é algo que devemos acarinhar. Reforça a confiança entre nós e o mundo exterior”, afirmou o ministro das Finanças da Holanda, que ocupa actualmente a presidência rotativa da UE e está no clube restrito de Estados considerados cumpridores em matéria orçamental.

Dijsselbloem propôs aos seus homólogos que a avaliação do cumprimento das regras orçamentais passe a fazer-se através de um indicador que se chama a regra de controlo da despesa. A Reuters sublinha que esta regra tem sido usada essencialmente para avaliar o desempenho de um país em matéria fiscal.

De acordo com o governante holandês, a utilização deste critério daria aos ministros das Finanças “maior orientação” e “maior controlo” no processo de desenho do orçamento, “dizendo-lhes de antemão o que devem fazer”.

Até à data, a ênfase tem sido colocada no défice estrutural, que usa o PIB potencial como indicador chave. Mas, como o défice estrutural é um indicador complexo e volátil, os holandeses propõem antes que se passe a considerar a regra da despesa, que diz que um governo não pode aumentar a sua despesa anual mais do que a taxa média de crescimento esperada a médio prazo. “Gerou-se um consenso quanto à necessidade de encontrar um indicador que retire da análise todos os elementos cíclicos e extraordinários, mas que seja mais estável e que possa ser directamente influenciado pelos ministros das Finanças”, afirmou Dijsselbloem.

Embora o défice estrutural seja um conceito teórico válido, não pode ser controlado directamente pelos ministros das Finanças, sublinhou o responsável holandês no final do encontro com os seus 27 homólogos. Essa mesma ideia tinha sido já assinalada por um dos mais importantes think thank europeus, o Bruegel, que, num relatório publicado no mês passado, dizia que o défice estrutural é permeável a demasiados erros de cálculo e por isso deve deixar de ser usado para avaliar a política orçamental dos Estados-membros. O Bruegel sugeria, por isso, que passasse a aplicar-se em alternativa uma regra de limitação do crescimento da despesa pública.

Dijsselbloem explicou que os 28 ministros das Finanças têm agora a missão de estudar esta matéria, que voltará a ser discutida no Outono.

O anúncio chega semanas depois da carta enviada em Março pelos Governos de oito países, entre os quais Portugal, à Comissão Europeia a pedir formalmente uma simplificação das regras orçamentais. Na missiva, subscrita ainda por Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Eslovénia e Eslováquia, os governantes pediam a Bruxelas uma revisão à forma como o défice estrutural é calculado. Em resposta, já no início deste mês, Bruxelas recordou que as regras orçamentais em vigor na zona euro foram acordadas por todos os Estados membros.

As regras do pacto instituído em 1997 (antes da criação da moeda única) visam manter os défices das contas públicas dos Estados membros abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e as dívidas públicas abaixo dos 60%.

As regras, que foram revistas em 2005, 2011 e 2013, tornaram-se cada vez mais complexas. Agora, impõe-se fazer um esforço de simplificação, afirmou, também no final da reunião, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.