Apenas o facto de este ano a entrega dos reembolsos do IRS estar a ser feita de forma mais rápida do que o habitual impediu que o défice público registasse uma descida acentuada na primeira metade do ano, acreditam os responsáveis do Ministério das Finanças, que apostam num desempenho das finanças públicas em que a receita a cresce mais do que o previsto no OE e a despesa menos.

Num cenário em que se assiste a uma aceleração da actividade económica e a uma redução do desemprego, a Direcção Geral do Orçamento apresentou esta terça-feira números globais para o défice público que destoam com esses resultados positivos. No boletim de execução orçamental referente aos seis primeiros meses do ano, revela-se que o défice das Administrações Públicas até Junho se cifrou em 3075 milhões de euros, um valor que é 264 milhões de euros mais alto do que o resultado obtido na primeira metade de 2016. O agravamento do défice em relação ao ano passado é o resultado de um aumento de 1,6% da despesa, que supera a variação de apenas 1% da receita.

Olhando apenas para estes números, é difícil não colocar em causa o objectivo traçado pelo Governo de nova melhoria acentuada do saldo das contas públicas (de um défice de 2% para 1,5% em contabilidade nacional). No entanto, asseguram as Finanças, há um factor temporário que explica este resultado e que permite acreditar que os dados nos próximos meses serão mais positivos.

O fraco desempenho da receita está associado a uma cobrança líquida de impostos que fica abaixo do previsto. Até Junho, regista-se uma queda de 1,5% da receita fiscal que, não só fica longe da meta de crescimento de 2,1% subjacente no Orçamento do Estado, como contrasta com as tendências positivas na conjuntura económica.

As Finanças explicam que a queda na receita fiscal se deve apenas ao facto de, em comparação com igual período de 2016, se terem pago muito mais reembolsos aos contribuintes durante os primeiros seis meses deste ano. Isto é especialmente notório ao nível do IRS, onde, de acordo com os números da DGO, o total de reembolsos realizados foi de 2441,3 milhões de euros até Junho deste ano, contra apenas 1327,6 milhões em 2016.

De acordo com as contas das Finanças, este efeito é apenas temporário já que, tendo os reembolsos sido entregues mais cedo este ano, o que deverá começar a acontecer a seguir é, na execução dos próximos meses, a entrega de reembolsos ser mais pequena do que no ano passado, fazendo com que a variação acumulada da receita fiscal volte a subir.

Aumentar

O Governo diz mesmo que, excluindo o efeito dos reembolsos, o que se observa é, não uma redução de 1,5%, mas sim um crescimento de 6,3% da receita fiscal, um valor que fica acima do acréscimo de 3% previsto no OE para a totalidade do ano e que “reflecte a aceleração económica”.

Se este cenário benigno se vier a confirmar do lado da receita, a probabilidade de um cumprimento das metas do défice (sem contar com um eventual impacto da operação de capitalização da CGD) torna-se mais forte. É que, para já, do lado da despesa, a taxa de variação continua, ao fim de seis meses, abaixo do valor previsto no OE para a totalidade do ano. A despesa está a crescer 1,6%, contra os 4,1% inscritos no OE.

As rubricas do OE que estão contribuir mais para as poupanças são as despesas com pessoal, que crescem 0,3% contra os 0,9% subjacentes no OE e as transferências correntes, que caem 2,1% contra o aumento de 1,6% que está orçamentado. De igual modo, o investimento, apesar de estar a subir 20,4% na primeira metade do ano, ainda está abaixo da projecção de 26,9% feita para a totalidade do ano.

Onde se regista um crescimento maior do que o previsto na despesa é na aquisição de bens e serviços (5,3% contra 2%) e nos juros da dívida pública (2,6% contra 0,7%)

Os boletins de execução orçamental da DGO apresentam todos os dados em contabilidade pública, que é o método contabilístico que regista a despesa e a receita numa óptica de caixa, ou seja, quando o dinheiro entra ou sai dos cofres do Estado. No entanto, nos dados considerados para o cálculo do défice reportado a Bruxelas, a metodologia utilizada é a da contabilidade nacional, em que, para além de outras diferenças, os registos são feitas no momento em que o compromisso de despesa é assumido, independentemente da data em que o dinheiro sai dos cofres.

Quem divulga os dados das contas públicas em contabilidade nacional é o INE. Até ao momento apenas são conhecidos os valores relativos ao primeiro trimestre do ano, tendo o défice nesse período sido de 2,1%. Este número fica acima dos 1,5% previstos pelo Governo para a totalidade do ano, mas tem sido notado por diversos analistas que nos últimos anos, a tendência tem sido para que o défice no primeiro trimestre seja mais elevado do que nos trimestres seguintes. O Conselho das Finanças Públicas considerou mesmo que os 2,1% dos primeiros três meses do ano davam uma “indicação positiva” relativamente à capacidade do Governo atingir a meta de 1,5% este ano.

É preciso não esquecer contudo que os dados do INE ainda não incluem um eventual impacto negativo da injecção de capital realizada na Caixa Geral de Depósitos no início deste ano, já que essa operação ainda está a ser analisada pelas autoridades estatísticas nacional e europeia.