Opinião

A (in)capacidade para fazer testamento

Em última instância, caberá ao notário, sob sua responsabilidade, determinar se o testador tem ou não tem capacidade para outorgar o seu testamento.

Opinião

Repouso e iniciativa económica: que lugar para a atividade física?

Uma decisão de tribunal superior encarou o conflito entre a liberdade de iniciativa económica (relacionada com a prestação de serviços na área da atividade física) e o direito ao repouso.

Opinião

Elogio da Justiça

No dia 19 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal revogou a decisão do “paternalismo redutor”.

Opinião

Como salvaguardar a herança dos filhos em caso de novo casamento

O que fazer nos casos em que um casal pretende celebrar novo casamento, mas assegurar que, por sua morte, o património é herdado pelos filhos e não pelo seu novo marido ou mulher?

Opinião

A utilização exclusiva de imóvel comum por um dos consortes

A opção feita por muitas pessoas de viverem em união de facto pode trazer um número elevado de questões, a resolver, no momento em que essa união cessa.

Exclusivo Opinião

Nacionalidade: um direito fundamental sujeito a discriminação?

Se dois irmãos, ambos filhos de cidadão português, são reconhecidos como tal por ação de investigação de paternidade e as sentenças judiciais vão a registro quando um já atingiu a maioridade e o outro não, aquele não terá nacionalidade portuguesa.

Opinião

Venda de pais a filhos ou de avós a netos