O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo provisório na madrugada de quinta-feira sobre uma nova legislação para a monitorização da saúde dos solos na União Europeia, com base na proposta apresentada pela Comissão Europeia em 2023. As organizações de defesa do ambiente saúdam o facto de se ter chegado a acordo, mas lamentam que o documento tenha sido tão enfraquecido que não prevê obrigações para recuperar os solos europeus.

Entre 60 a 70% dos solos europeus estão em mau estado, reconhece a Comissão Europeia. A urbanização, intensificação das práticas agrícolas e as alterações climáticas são alguns dos principais factores para a sua destruição: e solos degradados aceleram as crises gémeas da perda de biodiversidade e do clima. A UE perde anualmente 50 mil milhões de dólares por causa da degradação dos solos. O objectivo é ter solos saudáveis na União Europeia até 2050.

Porém, o acordo obtido prevê que os Estados-membros da UE devem monitorizar e avaliar a saúde dos solos nos seus territórios, através de uma metodologia da UE para recolher amostras e usado descritores comuns, como as características físicas, químicas e biológicas de cada tipo de solo.

“É encorajador que, apesar de muitas campanhas de desinformação, os decisores políticos tenham chegado a acordo histórico. O resultado, no entanto, é muito decepcionante”, afirmou Caroline Heinzel, especialista em solos do European Environmental Bureau (EEB), uma organização que agrupa várias associações de ambiente europeias.

“A primeira lei dos solos europeia vai apenas servir para monitorizar a degradação continuada dos solos em vez de a reverter. É preocupante para o future da natureza, do clima e do sustento dos agricultores”, declarou Heinzel, citada num comunicado de imprensa do EEB.

Faltam metas vinculativas e planos para recuperar a saúde dos solos, dizem as organizações não-governamentais de ambiente, o que revela a “falta de ambição geral” do documento. Não exige aos países que identifiquem e ponham em prática medidas sustentáveis de gestão dos solos, nem inclui no texto princípios comuns de gestão – ou seja, a legislação não traça um caminho para uma clara melhoria dos solos, dizem.

Solos agrícolas

O texto é falho também relativamente a medidas para reduzir a artificialização de solos agrícolas, e introduz “uma flexibilidade excessiva no quadro de monitorização e avaliação da saúde dos solos”, dizem os ambientalistas. Os parâmetros para a monitorização da biodiversidade e poluição do solo são desadequados, diz o comunicado de imprensa.

“Os pesticidas são prejudiciais à biodiversidade dos solos. Os poluentes do solo devem ser não só rigorosamente monitorizados, mas também reduzidos de forma ambiciosa”, exemplificou Kristine de Schamphelaere, porta-voz para a agricultura da Rede de Acção contra os Pesticidas da​ Europa (PAN Europe). “Dado o estado dos nossos solos, a ausência de ambição neste acordo é estarrecedora”, concluiu.

Os 27 países da UE têm ainda de aceitar este acordo, e a comissão de Ambiente e o plenário do Parlamento Europeu têm igualmente de lhe dar luz verde. Apesar de insatisfatório, as organizações ambientalistas pedem que a aprovação deste acordo isto se faça sem tardar.

“Ainda há uma possibilidade reduzida de esta lei poder fazer a diferença, apesar de ter sido dada prioridade à monitorização sobre a acção. Será crucial a forma como será aplicada e garantida a sua aplicação – ambas as coisas têm de acontecer rapidamente, para que os solos sejam protegidos para as gerações futuras”, alertou ainda Martina Forbicini, da ECOS –​ Environmental Coalition on Standards, que defende o uso de técnicas não prejudiciais para o ambiente.