O PS chumbou esta terça-feira uma audição a Nuno Santos Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a propósito do seu alegado anúncio de querer aumentar o imposto municipal sobre imóveis (IMI). Face a isto, o PSD avançará com um requerimento potestativo que obriga o governante a ir ao Parlamento. Na Comissão de Orçamento e Finanças, o PSD, proponente, a IL e o Chega votaram a favor da audição, mas a maioria do PS votou contra a iniciativa.

O grupo parlamentar do PSD refere que Santos Félix disse estar prevista uma “revisão dos coeficientes que determinam a avaliação dos prédios urbanos”, uma vez que, nas palavras do governante em entrevista ao Jornal de Negócios, existe um “desalinhamento do VPT [Valor Patrimonial Tributário] dos imóveis face àquilo que é a realidade do mercado”. Ou seja, na leitura do PSD, está “em curso um processo de reavaliação de imóveis em larga escala, com o objectivo de aumentar o VPT que determina o valor do imposto IMI”.

Face ao chumbo do PS, o PSD, avança a Lusa citando o deputado social-democrata Hugo Carneiro, irá apresentar um requerimento potestativo que obriga Nuno Santos Félix a prestar esclarecimentos naquela comissão até ao dia 10 de Janeiro, o mais tardar (a marcação da data está dependente da agenda do governante). O voto contra do PS chumbou também um requerimento do Chega — que teve os votos favoráveis da IL e PSD — para uma audição urgente ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

No entender do partido liderado por Luís Montenegro, “este anúncio da intenção do Governo em promover o agravamento do IMI deve suscitar perplexidade” e a “maior preocupação de todos os portugueses”. Não só pela “oportunidade” da medida”, mas pelo “modo” como foi apresentada: “Numa entrevista sem grandes explicações e dando como adquirido que será assim”, lê-se no pedido de audição, datado de fim de Outubro.

No mesmo documento, os sociais-democratas notam ainda que o ministro das Finanças, Fernando Medina, aquando da audição sobre o Orçamento do Estado, “recusou a ideia” de que o IMI seria aumentado — algo que vai contra as “informações que continuam a vir a público”: que “dão a entender que vai mesmo existir uma revisão dos factores que influenciam o VPT dos prédios urbanos”.

Para os sociais-democratas, o “alegado desajustamento do VPT face aos valores de mercado não pode ser visto separadamente do facto de existir uma grave crise na habitação e de escassez de construção de novo edificado, que naturalmente conduziu a uma subida dos preços dos prédios urbanos”.

Algo que piora se somado “ao aumento assinalável do custo de vida” e ao “aumento da carga fiscal”. “O Governo não pode lançar um aviso destes sem dar explicações”, concluem.

Notícia actualizada às 18h07 com informação sobre o requerimento potestativo apresentado pelo PSD e o chumbo à audição a Mário Centeno.