A comissão política nacional do PSD já aprovou e partilhou com os restantes órgãos do partido os critérios a que os candidatos a deputados precisam de obedecer para integrarem as listas das próximas legislativas. Segundo avança o Jornal de Notícias nesta segunda-feira, serão impedidos de se candidatar às eleições de 10 de Março de 2024 cidadãos condenados, presos preventivamente ou pronunciados por crimes contra o Estado. O JN acrescenta que "os futuros eleitos ficam obrigados a suspender o mandato caso sejam indiciados".

“Em atenção à dimensão ética objectiva, não poderá ser candidato a deputado quem tenha sido condenado em primeira instância, pronunciado, ou a quem tenham sido aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado”, lê-se no texto que estabelece os critérios para a elaboração das listas, citado pelo JN. Também ficam de fora cidadãos que tenham praticado crimes contra o Estado de direito ou no exercício de funções públicas.

Se estiverem envolvidos nos casos acima referenciados durante a próxima legislatura, os candidatos têm de assumir o “compromisso de honra” de que “suspendem o mandato” até ao “arquivamento do processo ou decisão judicial de absolvição, não pronúncia, ou revogação ou extinção das medidas de coacção privativas de liberdade”.

A anterior direcção do PSD, liderada por Rui Rio, prometeu um "banho de ética", mas integrou seis arguidos nas listas de deputados, garantindo que todos se comprometiam a suspender os mandatos em caso de condenação em primeira instância. Dois deles, José Silvano e Emília Cerqueira, eram arguidos no caso da troca de passwords e das faltas dos deputados, foram absolvidos e o Ministério Público recorreu.

Já com Luís Montenegro, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Pinto Moreira foi acusado pelo Departamento de Investigação Acção Penal Regional do Porto dos crimes de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas no âmbito da Operação Vórtex. Acabou por perder a confiança política do partido, mas só saiu do Parlamento depois de terem sido revelados extractos de escutas em que o antigo presidente da Câmara de Espinho dizia que levava "25 mil euros" por cada "démarche".

Além de questões relacionadas com justiça, a comissão política do PSD também terá reforçado a necessidade de respeitar a disciplina de voto, deliberando que, "no caso de existir uma persistente divergência entre as orientações gerais do grupo parlamentar e a posição individual" de algum deputado, este deve comprometer-se a renunciar ao mandato​.

Embora a liberdade de consciência seja assegurada, as novas regras implicam que os deputados se façam substituir “sempre que estejam em causa questões consideradas relevantes para a política nacional”, de modo a garantir que nas votações se mantenha a posição do partido.

A direcção do PSD prevê entregar as suas listas nos tribunais entre os dias 23 e 25 de Janeiro, já depois da dissolução da Assembleia da República.