O Governo admite reduzir o número de posições remuneratórias da carreira técnica superior do Estado, para permitir que mais trabalhadores cheguem ao topo, e melhorar os intervalos entre as várias posições. Mas estas alterações só deverão entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2025.

À saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, os sindicatos revelaram que a proposta em cima da mesa visa reduzir o número de posições remuneratórias das actuais 14 para 11, melhorar os intervalos entre as várias posições e acabar com a primeira posição salarial (de 1122,84 euros) que, neste momento, não tem praticamente trabalhadores.

“O nosso objectivo é que seja possível chegar ao topo da carreira em 40 anos de trabalho”, adiantou Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), acrescentando que com o regime em vigor são precisos 120 anos para chegar ao nível mais alto.

Helena Rodrigues acrescentou ainda que as alterações só devem entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2025.

"Trata-se de uma valorização importante", frisou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) à saída da reunião com o Governo, "que arrasta as carreiras técnicas do Instituto Nacional de Estatística e a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças [do Ministério das Finanças]".

Neste momento, a carreira de técnico superior, reservada a licenciados, tem 14 posições remuneratórias. Começa nos 1122,84 euros, mas a maioria dos técnicos entra com um salário de 1333,35 euros brutos, o valor correspondente à segunda posição.

De acordo com os dados mais recentes, no final de Setembro o Estado empregava 78.272 técnicos superiores, mas estas alterações apenas se aplicam a 65 mil e, destes, menos de 1% estava no topo, a ganhar 3561,11 euros.

Com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, o Governo decidiu antecipar a revisão da carreira que, inicialmente, estava prevista para 2024. O objectivo é terminar o processo antes de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, formalizar a demissão.

Está prevista uma nova reunião entre o Governo e os sindicatos da função pública para esta sexta-feira, dia 24 de Novembro.