O exercício da advocacia in house

Durante muitos anos o advogado tinha na sua mente dois grandes objectivos: fazer parte de uma grande sociedade de advogados ou ter o seu nome na placa de um escritório. Hoje em dia, nem por isso.

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Megafone P3: O exercício da advocacia in house Sora Shimazaki/Pexels
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O mercado laboral está em constante mutação e a área jurídica, em particular a profissão de advogado, não é uma excepção. Durante muitos anos, o advogado tinha na sua mente dois grandes objectivos: fazer parte de uma grande sociedade de advogados ou ter o seu nome na placa de um escritório, exercendo a profissão em prática individual. Ambas garantem grande prestígio.

Actualmente, podemos afirmar com segurança que nenhuma das opções acima se cifra como o maior desejo do advogado. Tal como a esmagadora maioria dos ilustres colegas advogados, comecei a exercer a profissão (enquanto estagiário) num escritório em prática individual.

Quando deixei o sufixo para trás, tive a oportunidade de entrar numa grande sociedade de advogados, na qual estive durante seis meses. Após, assumi a posição de advogado de empresa, condição que mantenho até ao momento. Foi neste momento que atingi aquele que é o maior desejo do advogado moderno – o exercício da advocacia in-house.

Confesso que quando assumi a posição não me tinha apercebido que aquele desejo não era apenas meu, mas também de grande parte dos meus colegas de profissão.

E apercebi-me porque, com o passar dos meses, fui recebendo cada vez mais mensagens de colegas que me pediam conselhos sobre o que deveriam fazer para serem escolhidos por uma empresa para aquela vaga em aberto para o departamento jurídico que tinham visto no LinkedIn.

Inicialmente, fez-me todo o sentido que colegas mais jovens, acabados de se formarem tivessem esse desejo, pois sob o ponto de vista financeiro, ser advogado de uma empresa significa ter contrato de trabalho e, subsequentemente, receber subsídios de alimentação, férias e Natal – bem como outros benefícios que só o contrato de trabalho garante quando confrontado com a prestação de serviços. Portanto, posso afirmar que não me choquei com mensagens vindas de colegas mais jovens.

Contudo, o que não estava à espera era de receber (cada vez mais) mensagens de colegas com mais experiência do que eu próprio e, também, de colegas que já estão com o seu lugar bem cimentado nas principais sociedades de advogados portuguesas.

Confesso que, isso sim, foi para mim uma grande surpresa. Contudo, com o avolumar das conversas concluí que os advogados, nos dias de hoje, estão dispostos a ganhar menos do que no passado, em troca de determinados benefícios: estabilidade, respeito pelos tempos de descanso, sistema de previdência social que os proteja na doença (aqui, nota-se uma especial preocupação das colegas advogadas a questões de maternidade).

Se, na altura, troquei a sociedade de advogados pela advocacia in house devido à estabilidade financeira, actualmente posso dizer que o que me mantém em empresa são outros tipos de factores que em sociedade de advogados não teria a oportunidade de alcançar, como a proximidade com os CEO, conselhos de administração, directores e outros departamentos internos que fazem parte dos organogramas de uma empresa.

Quando me refiro à proximidade com estas pessoas, quero que seja interpretada como possibilidade de aprendizagem com pessoas de diversas áreas de formação e que nos ajudam a compreender como funciona uma empresa, o negócio, a economia, e todas as pequenas componentes que marcam a diferença.

Um advogado, depois de estar em empresa, fica preparado para, no futuro, poder ser mais que “apenas” advogado. Quando utilizo a palavra “apenas” não quero diminuir a profissão de advogado, mas sim afirmar que existe mais mundo para além da advocacia.

Obviamente, nem tudo serão rosas como é exemplo a questão da injusta dupla tributação (SS e CPAS) a que um advogado de empresa está sujeito. Mas isso é tema para outra conversa.

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