O Governo deu luz verde ao aumento do salário mínimo que, a partir de 1 de Janeiro de 2024, passará de 760 euros para 820 euros mensais.

O diploma aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira – dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão – aponta para um acréscimo de 60 euros mensais, o que “corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”.

No comunicado do Conselho de Ministros, o executivo diz que a aprovação visa cumprir o acordo assumido com os parceiros sociais.

Neste momento, o salário mínimo está nos 760 euros mensais e o acordo de rendimentos assinado com os patrões e com a UGT no ano passado previa que, no próximo ano, chegasse aos 810 euros. Contudo, no reforço do acordo de rendimentos assinado já este ano (sem a participação de Confederação Empresarial de Portugal), ficou prevista a subida para os 820 euros.

Este aumento do salário mínimo nacional levou o Governo a apresentar um conjunto de medidas destinadas às empresas, nomeadamente incentivos fiscais para os empregadores que cedam casas aos trabalhadores, a actualização das ajudas de custo, a redução das tributações autónomas ou a simplificação do benefício fiscal ao aumento dos salários.

Muitas destas medidas poderão ficar pelo caminho se o Orçamento do Estado para 2024 não for entretanto aprovado por causa da queda do Governo.