Principais bancos privados renegociaram mais de 73 mil créditos à habitação

Até Setembro, vários bancos aceitaram renegociar os créditos, respondendo à subida das taxas de juro que tem criado problemas a muitas famílias. Resgate de Planos Poupança Reforma aumentou 54%

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A crise na habitação e as dificuldades das famílias em pagar as suas hipotecas têm gerado contestação social Rui Oliveira

O aumento das taxas de juro e as dificuldades das famílias em pagar as suas hipotecas levou a que os principais bancos privados tenham renegociado mais de 73 mil créditos à habitação nos primeiros nove meses do ano. No mesmo período, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) deu conta de que os portugueses resgataram 887,3 milhões de euros dos Planos Poupança Reforma (PPR), um aumento de 54% face ao período homólogo, sendo que uma parte deste montante terá servido para amortizar o crédito à habitação.

De acordo com um levantamento feito pela Lusa, o Santander Totta renegociou mais de 36 mil créditos à habitação desde o início do ano, enquanto o Novo Banco fez 17.700 renegociações e o BCP fez mais de 16 mil renegociações.

O BPI não divulgou o total de renegociações, referindo apenas que os créditos renegociados têm o valor total de 950 milhões de euros. Apenas ao abrigo do Decreto-lei 80-A/2022 foram renegociados créditos no valor de 414 milhões de euros, abrangendo 3400 clientes, disse fonte oficial do banco.

Milhares de renegociações de empréstimos são feitas ao abrigo de legislação do Governo, mas a maioria é por acordo comercial entre cliente e banco (renegociação comercial).

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) só divulgará estes dados quando publicar as contas dos primeiros nove meses do ano, no dia 10 de Novembro.

As renegociações de crédito podem ser feitas de várias formas: por baixa do spread (margem de lucro comercial do banco), aumento do prazo de pagamento do crédito ou um período de carência no pagamento de capital (por exemplo, durante um ano o cliente só paga juros, o que baixa a prestação mensal, capitalizando de futuro o valor em falta).

A subida das taxas de juro tem criado problemas a muitas famílias que pagam crédito à habitação, uma vez que tem efeito nos contratos a taxa variável com subida significativa das prestações mensais.

Para mitigar o impacto imediato, os bancos têm renegociado créditos e o Governo tem tomado medidas, como é o caso da bonificação de créditos à habitação de famílias em dificuldades (tendo em conta algumas condições).

O Santander Totta tem mais de 10 mil créditos bonificados, segundo fonte oficial. O BPI tem 4700 clientes com bonificação de juros no valor médio de dez euros mensais. O BCP teve 2400 contratos de crédito com bonificações e, em média, a bonificação foi de 32 euros mensais. Já no Novo Banco, nos primeiros nove meses do ano, houve 1360 contratos de crédito à habitação com juros bonificados pelo Estado.

Desde quinta-feira passada, os clientes bancários com crédito à habitação podem pedir a adesão ao regime que fixa por dois anos a prestação e por um valor inferior ao actual. O valor que os clientes não pagarem durante dois anos será pago no futuro, somando-se ao capital (o que significa que os clientes pagarão mais juros).

Resgates de PPR aumentam 54% até Setembro

Neste sábado, o Diário de Notícias adianta que também os resgates de PPR estão a aumentar, concluindo que parte do valor terá servido para amortizar a dívida do empréstimo da casa e também para pagar as prestações do crédito.

De acordo com os dados fornecidos pela ASF, nos primeiros nove meses de 2023, os portugueses resgataram 887,3 milhões de euros dos seus PPR, mais 312,5 milhões quando comparado com o período homólogo de 2022 (um aumento de 54%).

Apesar de os dados da ASF não revelarem as razões para o levantamento dos PPR, o jornal conclui que tudo aponta para que a escalada das Euribor e a subida da taxa de inflação tenham impulsionado este crescimento dos resgates.

Desde Junho e até ao final de 2023, os aforradores podem antecipar o resgate de PPR para amortizar o empréstimo da casa até ao limite de 5765,16 euros (12 vezes o IAS-Indexante de Apoios Sociais que, este ano, está fixado em 480,43 euros).

Esta medida excepcional veio juntar-se a outras duas em vigor desde Outubro de 2022. Nessa altura, o Governo estabeleceu que os aforradores podem levantar mensalmente dos PPR um valor equivalente ao IAS, desde que o plano tenha sido subscrito até 30 de Setembro de 2022. Neste caso, que está em vigor até ao final de 2023, não é necessário justificar a razão para o resgate. Também foi dada a possibilidade de resgatar parcial ou totalmente o valor total do PPR se o destino for o pagamento das prestações da dívida contraída para aquisição da casa.​

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