O presidente do PSD acusou esta sexta-feira o Governo de castigar os mais vulneráveis com os aumentos previstos no Imposto Único de Circulação (IUC) para os automóveis mais antigos, defendendo que "não é o caminho" para acelerar a transição energética. Nuno Melo, presidente do CDS, apelou a que seja revertido o agravamento deste imposto previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo executivo socialista.

No encerramento de uma conferência do grupo do Partido Popular Europeu (PPE) sobre o mercado europeu de electricidade, que decorreu esta sexta-feira em Lisboa, Luís Montenegro salientou que Portugal não pode abandonar o objectivo de estar "na linha da frente da transição energética". "Mas quem quer enganar o país a pensar que isso se faz tributando a circulação de automóveis de pessoas que não têm automóveis mais recentes só porque não têm dinheiro para os adquirir, não é claramente o caminho", defendeu.

Os sociais-democratas já anunciaram que irão apresentar uma proposta para travar este agravamento do IUC, sendo que o ministro das Finanças, Fernando Medina, assegurou que a medida não será revertida.

Para o líder do PSD, uma coisa é estimular a indústria automóvel com "práticas ambientalmente mais amigas". "Outra é castigar os que não têm meios para obter determinados bens, impondo um pagamento adicional de impostos, com aumentos até 400% por uma situação que decorre da sua vulnerabilidade e castigar quem já está castigado", criticou.

Em causa está uma medida prevista na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede actualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.

Na sua intervenção, Montenegro alertou ainda para atrasos nos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) relacionados com a descarbonização da indústria de cerca de oito meses. "Que mensagem damos aos nossos empresários quando pedimos para fomentar a transição e depois somos relapsos, sonsos, atrasados a dar o nosso contributo", criticou, dizendo que todos os dias há notícias de fundos do PRR "que não saem da gaveta".

Nuno Melo pede reversão dos aumentos no IUC

À entrada para a mesma conferência do grupo PPE, o presidente do CDS pediu ainda ao Governo que recue no anunciado aumento do IUC para os veículos mais antigos, anteriores a 2007, no próximo Orçamento. "São veículos que estão disponíveis para famílias com menos recursos e que não têm dinheiro para comprar carros eléctricos, mas precisam deles para a mobilidade diária", frisou.

Para Nuno Melo, esta medida "é absurda, injusta e revela uma grande insensibilidade social" e acontece "no pior momento, considerando extraordinário que seja um Governo socialista a implementá-la.

Por outro lado, defendeu que "não é aceitável a forma como a gestão dos fluxos de migrantes e requerentes de asilo, sem controlo, com grande facilitismo, vai pondo em causa a segurança na União Europeia".

Referindo-se ao atentado de Bruxelas desta semana, em que morreram duas pessoas, o líder do CDS-PP frisou que o suspeito "tinha sido julgado e investigado por terrorismo na Tunísia" e o seu visto de asilo tinha sido recusado em 2019, mas contudo permaneceu no espaço europeu até agora.

O líder do CDS-PP salientou que também o Estado português teve "uma responsabilidade neste caso", já que o cidadão tunisino foi localizado em Portugal em 2015 em situação irregular, mas acabou por fugir do país. "Se Portugal tivesse garantido que a lei era cumprida e esta pessoa saía da União Europeia, nada disto tinha acontecido", afirmou.

Para Nuno Melo, problemas deste género podem agravar-se com a anunciada extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), "no momento em que é mais necessário". "Queremos apelar à reversão da decisão do Governo de extinguir o SEF, que será trágica e Portugal e péssima para a UE", disse, considerando que "não será substituído por nenhuma entidade com a mesma capacidade e eficácia".

Apesar de, à comunicação social, Melo não ter querido antecipar políticas de coligações futuras – remetendo para o Congresso do CDS-PP do início de 2024 essas decisões e nomes de candidatos às eleições europeias –, aos participantes da conferência do PPE admitiu que PSD e CDS-PP deverão ser adversários nesse sufrágio de 9 de Junho.

Ainda assim, o líder do CDS-PP deixou elogios ao ainda parceiro de coligação em muitas autarquias e, em concreto, ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que também foi orador na conferência. Ao autarca do PSD que governa Lisboa em coligação com o CDS-PP, Nuno Melo agradeceu a capacidade de organização na recente Jornada Mundial da Juventude e "a coragem" de ter anunciado que a Câmara irá comemorar o 25 de Novembro.

"Pela tua coragem – em Portugal muitas vezes paga-se por isso, mas penso que virá em teu benefício – muitos parabéns, Carlos Moedas", afirmou.