Governo e oposição da Venezuela assinam acordos sobre direitos políticos e garantias eleitorais

Chavismo e coligação de partidos opositores comprometem-se a respeitar os respectivos processos internos tendo em vista a escolha dos candidatos para as presidenciais de 2024.

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Reuters/LEONARDO FERNANDEZ VILORIA
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O Governo da Venezuela assinou na terça-feira, em Barbados, uma série de acordos com a plataforma política que junta os principais partidos da oposição sobre a protecção dos direitos políticos e a salvaguarda de garantias eleitorais, tendo em vista a realização das eleições presidenciais, agendadas para 2024.

De acordo com o canal televisivo nacional venezuelano, os acordos também incluem um pedido de levantamento das sanções internacionais e o respeito pela soberania do país governado pelo Presidente Nicolás Maduro.

As presidenciais vão realizar-se no segundo semestre do próximo ano, depois de as forças políticas escolherem os respectivos candidatos “de forma livre e de acordo com os seus mecanismos internos”, lê-se num dos acordos, citado pela Europa Press.

Do lado do Partido Socialista Unido da Venezuela, não há grandes dúvidas sobre quem será o candidato — Maduro, chefe de Estado há uma década, depois de ter sucedido ao histórico Hugo Chávez em 2013.

O Governo venezuelano e a Plataforma Unitária Democrática reuniram-se em Bridgetown, Barbados, na presença do ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país caribenho, Jerome Walcott, de representantes do país mediador, a Noruega, e de outros países: como os Países Baixos, a Rússia, o México, a Colômbia e o Brasil.

A União Europeia, os Estados Unidos, o Canadá e o Reino Unido congratularam-se com a assinatura dos acordos, sublinhando que são necessários para restaurar a democracia na Venezuela.

“Congratulamo-nos com o acordo político liderado pela Venezuela alcançado hoje [terça-feira] em Barbados. Este acordo representa um passo necessário para a continuação de um processo de diálogo inclusivo e para a restauração da democracia na Venezuela”, explicam num comunicado conjunto.

No documento, divulgado pelo secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, explica-se ainda que aqueles países apoiam “um resultado pacífico negociado, que conduza a eleições justas e competitivas, e ao regresso à estabilidade económica e à segurança”.

“Continuamos a apelar à libertação incondicional de todos os injustamente detidos, à independência do processo eleitoral e das instituições judiciais, à liberdade de expressão, incluindo dos membros da imprensa, e ao respeito pelos direitos humanos e políticos”, salienta-se na mesma nota.

Este compromisso entre o executivo chavista e a oposição é mais uma prova do fracasso da “presidência interina” proclamada por Juan Guaidó em 2019 — e reconhecida pelos EUA e pela UE — que foi oficialmente desmantelada no final de 2022.

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