O Ministério Público da Venezuela emitiu, esta quinta-feira, 5 de Outubro, um mandado de captura internacional contra o político venezuelano Juan Guaidó, a residir nos Estados Unidos, e que, em 2019, se autoproclamou Presidente interino do país.

Guaidó é acusado dos crimes de traição à pátria, usurpação de funções, aproveitamento ou desvio de dinheiro, títulos e bens públicos, branqueamento de capitais e associação criminosa, disse o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, em conferência de imprensa, na sede do Ministério Público (MP), em Caracas.

“Perante revelações de um tribunal dos EUA, designámos os procuradores 67.º, 73.º e 74.º, com jurisdição nacional, para emitirem um mandado de captura contra ele e solicitar um alerta vermelho à Interpol para que este indivíduo pague pelos crimes conhecidos pela justiça nos EUA”, disse o responsável.

Ao fazer o anúncio, Saab explicou que “tem sido uma tarefa imediata a de divulgar algo que confirma o que avançava o MP nas suas investigações: a magnitude dos danos causados ao tesouro nacional pelas suas acções como criminoso internacional e chefe de uma quadrilha criminosa estruturada”.

Citando documentos do tribunal de Delaware, nos EUA, Saab explicou que Guaidó usou recursos da petrolífera estatal Petróleos da Venezuela SA (Pdvsa) em proveito próprio e “obrigou” uma filial da empresa a aceitar termos de refinanciamento que causaram “perdas à nação de 19 mil milhões de dólares” (cerca de 18,03 mil milhões de euros), o que “resultou na perda quase definitiva da Citgo”, empresa petrolífera venezuelana nos EUA.

Tarek William Saab denunciou também “acções negativas do alegado procurador-geral do governo fictício de Guaidó, José Ignácio Hernández”, que “deveria defender os interesses da Venezuela e, em vez disso, forneceu aos credores da Pdvsa os argumentos que levaram a um embargo da Citgo nos EUA”.

Durante as declarações, transmitidas pela televisão estatal venezuelana, o responsável referiu que o MP tem em curso 23 investigações contra Juan Guaidó, pelos crimes de “usurpação de funções, branqueamento de capitais, terrorismo, tráfico de armas, traição à pátria e associação para cometer crime e mais cinco por irregularidades na gestão da Monómeros [empresa petroquímica sediada na Colômbia, filial da Pdvsa]".

Sobre as investigações ao autoproclamado governo interino, destacou que este levou a cabo “nomeações fictícias para os conselhos de administração da Citgo, da Pequiven [corporação petroquímica venezuelana], da Monómeros e do Banco Central da Venezuela”, além da nomeação de “embaixadores e adidos de negócios” no estrangeiro.

Guaidó é ainda investigado pelo “roubo de activos do Estado venezuelano no estrangeiro e pelo alegado desvio de fundos destinados originalmente para ajudas humanitárias” a venezuelanos. Em investigação está também “a participação e o financiamento de actos de conspiração contra as autoridades legitimamente constituídas”.

Segundo Tarek William Saab, as investigações deram origem, até à data, à emissão de 288 mandados de captura e à detenção de 129 pessoas, que já foram formalmente acusadas.

O procurador-geral precisou que 13 pessoas têm pedidos de extradição e 63 já foram condenadas. Além disso, foram executadas 137 buscas e 149 acções de confisco.

Guaidó acusa Governo de perseguição

O opositor venezuelano Juan Guaidó acusou o Governo de Caracas de “perseguir física e moralmente” a oposição, depois de o Ministério Público emitir um mandado de captura internacional contra ele, por vários crimes. “É assim que funciona a máquina de promoção de mentiras da ditadura: a mentira póstuma para branquear a sua propaganda e perseguir física e moralmente a oposição venezuelana”, escreveu na rede social X (antigo Twitter).

Foi assim que Juan Guaidó, a residir nos Estados Unidos, reagiu à decisão do Ministério Público da Venezuela de emitir um mandado de captura internacional contra ele. Por outro lado, num vídeo divulgado na rede social Instagram, Guaidó questiona por que razão “só agora” é emitido um mandado de detenção contra ele e desafia o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a apresentar-se no Tribunal Penal Internacional, na Haia, para determinar quem tem contas pendentes com a justiça internacional.

“Amanhã [hoje] daremos uma resposta formal, inclusive à solicitação de alerta vermelho da Interpol contra mim. Apresentemo-nos amanhã em qualquer procuradoria deste país – como sabem, estou nos Estados Unidos – ou, se preferires, noutra jurisdição, na Haia”, disse o opositor, dirigindo-se a Maduro.

Em Janeiro de 2019, o então presidente do parlamento venezuelano, Juan Guaidó, jurou publicamente assumir as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres no país.

Juan Guaidó liderou um “governo interino” que controlou bens no exterior e promoveu um cerco financeiro internacional ao executivo presidido por Nicolás Maduro. Foi reconhecido como presidente interino da Venezuela pelos Estados Unidos e recebeu o apoio de parte da comunidade internacional, de quase 60 países, entre eles Portugal. O governo interino de Juan Guaidó foi dissolvido em Janeiro, por decisão da maioria dos partidos da oposição, que o apoiavam.

O político abandonou a Venezuela em Abril de 2023, para a Colômbia, de onde foi deportado para os Estados Unidos.

Segundo a ONU, mais de sete milhões de venezuelanos abandonaram o país nos últimos anos, fugindo da crise política, económica e social que afecta a Venezuela.