Os empréstimos à habitação a contratar a partir da próxima semana vão ter maior facilidade em passar num dos testes impostos pelo Banco de Portugal (BdP). Trata-se da redução para metade da taxa de stress ou cenário extremo aplicada aos novos créditos do regime variável ou misto, um cálculo que pretende testar a capacidade das famílias para pagarem os empréstimos no caso de subida das taxas Euribor.

A alteração é feita através da Instrução Instrução n.º 23/2023, publicada esta segunda-feira, e que entra em vigor cinco dias úteis após a sua publicação.

Assim, passará a aplicar-se a partir da próxima semana um acréscimo de 150 pontos percentuais (1,5%) sobre a Euribor contratada, nos empréstimos com duração superior a 10 anos, quando, até agora, se somavam mais 300 pontos (3%). É igualmente reduzida para metade, ou seja, para 50 pontos percentuais, nos novos empréstimos com maturidade inferior ou igual a 5 anos, e para 100 pontos percentuais para contratos com maturidade entre 5 e 10 anos.

A taxa de juro agravada visa testar a capacidade financeira das famílias para fazer face ao custo do crédito num cenário de subida de taxas de juro até àquele patamar. Trata-se do cálculo do debt service-to-income ratio, na sigla em inglês DSTI, que tem ainda em conta encargos com outros empréstimos ou a sua duração para além da idade legal da reforma dos devedores.

O DSTI é diferente da taxa de esforço que a família apresenta no momento da contratação do empréstimo, que é calculada apenas com a taxa Euribor em vigor, acrescida de um spread ou margem comercial do banco sobre o montante do empréstimo e o respectivo peso que tem no rendimento líquido das famílias.

No teste do DSTI, muitos empréstimos "chumbam", ou seja, apresentam risco muito elevado, apesar de terem passado na taxa de esforço normal.

O choque adicional dos três pontos percentuais foi criado quando as taxas Euribor estavam em terreno negativo, tendo essa meta sido ultrapassada com a recente subida das taxas Euribor. Mas face ao nível actual do indexante, próximo dos 4% a três meses e acima deste patamar a seis e doze meses, o cálculo da taxa stressada ia para 7% (sem incluir o spread). E foi esta a razão avançada pelo BdP para a alteração, mantendo inalterados outros critérios da medida macroprudencial para o crédito, de 2018, como os limites à duração dos contratos ou à relação entre o montante do crédito e valor do imóvel dado em garantia.

Entretanto, o supervisor avança que "continuará a monitorizar o cumprimento da Recomendação e poderá adoptar medidas adicionais que considere adequadas para assegurar o cumprimento dos limites presentes na recomendação".

Os empréstimo a taxa fixa durante todo o contrato não são submetidos à taxa de stress.

A alteração à medida macroprudencial esteve em consulta pública até 21 de Setembro.