A Carta Municipal de Habitação é um dos grandes desígnios da cidade de Lisboa, visando garantir uma estratégia que defina uma política de habitação que assegure o acesso a justas e dignas condições de habitação, assegurando igualmente que a cidade trava a gentrificação, evitando assimetrias sociais que possam descaracterizar e gerar conflitualidade comunitária.

Como foi amplamente divulgado, a Carta apresentada pela CML foi chumbada em sessão de câmara pela maioria de esquerda, sem que, nos vários períodos prévios à votação e conforme resulta das regras vigentes para a discussão destas matérias, fossem apresentados quaisquer contributos ou tenha sido apresentada qualquer declaração de contestação às premissas estratégicas desse documento.

Ciente que a ausência de consenso partidário em torno dos temas com profundo impacto na vida das pessoas é uma das principais razões que leva ao alheamento dos cidadãos face à atividade política, liderei os deputados da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa na apresentação de uma recomendação para que seja reapreciada e aprovada pela vereação da cidade a Carta Municipal de Habitação de Lisboa 2023-2033.

Esta proposta, aprovada por maioria na Assembleia Municipal, gerou o consenso necessário para que se volte ao diálogo, devolvendo a esperança de um entendimento para que depois se possa dar início ao tão desejado processo da sua consulta pública.

Estabeleci como premissa que devemos ter presente tratar-se de um consenso assente no respeito pelas divergências. E é também público que o presidente de câmara, Carlos Moedas, desde a primeira hora tem demonstrado abertura para debater e incluir visões diferentes na construção do documento final.

Esta aprovação pela maioria dos deputados municipais na AML demonstra bem a intenção por parte das diferentes forças partidárias (com a exceção do Bloco de Esquerda) de verem prosseguido um caminho de convergência no respeito pela diferença, cujo grande objetivo final é a definição de uma Carta Municipal de Habitação que defina a estratégia para a próxima década e permita, de forma integrada, aplicar o total orçamentado em 800 milhões de euros na edificação de habitação a preços acessíveis, na recuperação de imóveis do município para habitação e na conclusão dos projetos de requalificação de bairros como o da Boavista, ou o Padre Cruz.

Obviamente, falarmos de um caminho de consenso no respeito pela diferença significa a existência de opções políticas distintas na definição das prioridades para o investimento a realizar, na lista das diferentes ações. Mas é precisamente esse debate em torno das diferentes visões para a habitação na cidade que fará do processo público de construção da Carta Municipal um momento vivo, diria mesmo histórico, de verdadeira política autárquica.

Como foi dito pelo presidente Carlos Moedas, a habitação em Lisboa tem de ser inclusiva e participativa e a capital tem potencial para disponibilizar milhares de fogos, entre construção nova e reabilitação.

Por isso, aumentar e melhorar a oferta de habitação, seja ela pública, em parceria ou privada, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida, com o mapeamento das zonas consideradas prioritárias, são os três vetores chave do documento que urge aprovar.

Este nunca será um documento de papel morto, mas um instrumento ativo e eficaz, peça chave que contribuirá para “concretizar a construção, a reabilitação e o apoio à renda a milhares de lisboetas", como também afirmou o presidente da CML.

A iniciativa agora aprovada em Assembleia Municipal expressa a vontade das forças partidárias de irem ao encontro dos cidadãos, retomarem o diálogo entre si e convergirem para que Lisboa tenha melhor oferta de casas, menos assimetrias no acesso à habitação e sejam regeneradas áreas esquecidas da cidade ao longo de anos.

Por isso quero lançar um forte apelo, que as forças políticas com representação na vereação agarrem esta oportunidade que criámos na Assembleia Municipal e abracem a vontade de consensos que Carlos Moedas sempre promoveu e compreendam que a recomendação agora aprovada numa realidade será provar às pessoas que existe uma política de cidade orientada para elas e um verdadeiro foco – por parte daqueles que elegeram – para a resolução dos seus problemas.

Que deixemos claro que no município existem políticos que, quando está em causa um bem maior para todos e o seu futuro, conseguem convergir na diferença, para garantir as respostas que as pessoas exigem aos seus eleitos. Porque primeiro estão sempre as pessoas que servimos.

Líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico​