A Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e outros tratados internacionais que dela decorreram, sendo o mais famoso o Acordo de Paris, não conseguiram, ainda, impedir que as emissões de gases de efeito estufa permanecessem a aumentar em níveis perigosos.

Após 27 edições de COP, o que tem corrido mal para que estes tratados internacionais não tenham conseguido cumprir seus principais objetivos? Qual o papel e quais as limitações do direito internacional nos esforços globais de enfrentamento das alterações climáticas?

A partir destas perguntas, a investigação para a tese de doutoramento que estou a desenvolver no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em cotutela com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, propõe-se a compreender quais são as principais dificuldades e o que poderia ser aprimorado para que o regime internacional centrado na Convenção do Clima tenha resultados mais satisfatórios, que atenda à urgente demanda de adaptação e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Nesta altura da investigação, que ainda está em andamento, já percebemos que este regime, assim como ocorre em outros regimes multilaterais que pretendem ter alcance universal, é construído para funcionar de forma isolada, como se pudesse ser operado de maneira completamente autónoma em relação ao Direito Internacional Público como um todo.

Mas talvez esteja nessa forma de construção o problema. O regime baseado na Convenção do Clima pode funcionar de maneira mais eficiente, caso se integre melhor com outros regimes e órgãos de direito internacional, como a Organização Mundial do Comércio, o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Tribunal Internacional de Justiça.

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Neste contexto, o objetivo da tese é compreender profundamente como as COP vêm, desde 1995, estruturando este regime de direito internacional e o que poderia ser aprimorado. A investigação passa por analisar todas as decisões das COP, para perceber como se desenvolveram as regras sobre determinados temas-chave, que incluem o estabelecimento e a diferenciação dos compromissos entre os países membros, instrumentos de governação e transparência e os mercados de carbono.

A partir disso, pretendemos propor soluções teóricas para que o regime da ONU para o clima, sobretudo a partir do Acordo de Paris, tenha resultados mais efetivos em termos de redução das emissões, adaptação e apoio a países e populações mais vulneráveis às alterações climáticas – principalmente no que se refere à relação deste regime com outros do Direito Internacional Público.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Aluno de doutoramento do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia