O Chega acusou o Governo de “ingerência” nas ordens profissionais e prometeu reverter a futura lei assim que houver uma “maioria de direita” no Parlamento. No debate de actualidade desta tarde, agendado pelo Chega, o partido deu voz às críticas que têm sido lançadas por algumas ordens profissionais em torno da proposta de lei do Governo para alterar os estatutos de 12 associações. O PSD seguiu-lhe os passos, mas a IL mostrou não partilhar da mesma opinião crítica e à esquerda os reparos ao Governo foram mais tímidos.

Com o título As ordens profissionais debaixo de ataque, o debate arrancou com o deputado do Chega Rui Paulo Sousa a acusar o Governo de propor alterações à legislação para tentar dominar as ordens sobretudo através da criação de um novo órgão, o conselho de supervisão, que terá membros que não estão inscritos nas respectivas associações profissionais. “No fundo, o que o PS quer é controlar para matar”, disse Rui Paulo Sousa.

Mais à frente, foi o próprio André Ventura a assumir a suspeita sobre a indicação de personalidades de “reconhecido mérito”, a expressão prevista na proposta de lei do Governo que altera o regime das ordens profissionais. “Nós sabemos o que vai acontecer – vão ter o cartão do PS...”, disse, deixando uma promessa: “No primeiro dia de maioria de direita nesta casa, é mandar esta lei para o caixote do lixo...”

Pelo PSD, o deputado Nuno Carvalho apontou um exemplo prático do que considerou ser um efeito da futura lei: “Fará algum sentido que um arquitecto passe receitas médicas? Que um advogado vá arrancar os dentes?”, questionou, gerando ruído entre os deputados socialistas. “Ora aí está a reacção da bancada do PS. Tratar as ordens todas por igual é ridículo”, apontou.

Tendo em conta o coro de críticas de várias ordens profissionais às intenções do Governo, o social-democrata acusou o executivo de promover a “divisão” – apesar de o PS falar em “consenso” – e deixou uma pergunta: “Num congresso do PS aceitariam que 60% dos membros do órgão de fiscalização não pudessem ser militantes do PS? As vossas caras dizem tudo...”

Com a ministra dos Assuntos Parlamentares ausente do debate, foi o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Correia, que saiu em defesa da proposta de lei do Governo que altera os estatutos de 12 ordens profissionais e que dá corpo à lei-quadro aprovada no Parlamento em Dezembro passado e à qual o Tribunal Constitucional deu luz verde na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República.

Defendendo que se trata de uma “reforma justa, transformadora e inadiável”, João Paulo Correia mostrou estranheza pela posição do PSD. “Deixou-nos incrédulos”, disse, criticando o PSD por se juntar ao Chega no debate. Relativamente ao conselho de supervisão, o secretário de Estado recusou “qualquer interferência do Governo” no processo, lembrando que, por exemplo, na Ordem dos Advogados, “40% dos membros são inscritos, 40% são personalidades do ensino superior e 20% são personalidades de reconhecido mérito propostos e eleitos pelos inscritos”.

Em defesa da reforma do Governo, João Paulo Correia sublinhou que a intenção é limitar “os entraves de acesso às profissões”, que são “prejudiciais” para quem quer entrar, e lembrou que os estágios vão reduzir-se a 12 meses, com uma remuneração mínima de 950 euros por mês.

Neste debate, tal como aconteceu na votação da lei-quadro, os partidos à direita do PS mostraram estar em dessintonia. A IL, que votou a favor da lei (ao contrário do PSD, que votou contra), optou por criticar a estratégia do PS ao avançar com uma reforma por causa do envelope financeiro associado, numa referência ao Plano de Recuperação e Resiliência. O líder da bancada liberal, Rodrigo Saraiva, assumiu que as ordens “têm funcionado com restrições de acesso à profissão”.

À esquerda, a deputada Isabel Pires, do Bloco, considerou que a proposta do Governo apresentada agora “é uma amálgama”, quando o executivo se tem furtado, ao longo do tempo, a regular as profissões. Já Manuel Loff, do PCP, lembrou que o partido votou contra a lei-quadro e que se opõe “à prevalência” de elementos estranhos em órgãos de supervisão, sobretudo se forem impostos a partir do exterior.

A ingerência nas ordens profissionais foi igualmente uma “linha vermelha” apontada pela deputada do PAN, Inês Sousa Real, enquanto Rui Tavares (Livre) notou que a “premissa” do debate lançada pelo Chega – “as ordens estão sob ataque” – não colheu. “Ninguém mais comprou essa premissa”, comentou.