Carlos Costa Neves foi nomeado, pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, instrutor do inquérito interno que o partido fará ao caso Tutti Frutti. O antigo ministro e militante do PSD terá dois meses para a conclusão do mesmo, podendo daí resultar “procedimentos disciplinares”.

O despacho do CJN, a que o PÚBLICO teve acesso, define como “objecto do inquérito” a “apreciação da Comissão Política Distrital de Lisboa em funções aquando da aprovação das listas de candidatura às eleições autárquicas de 2017, na vertente respeitante à escolha do 1º membro da lista à Assembleia de Freguesia (e, consequentemente, candidato a presidente da Junta de Freguesia)”.

A missiva que determina a “abertura do inquérito solicitado pela Comissão Permanente” foi emitida a 6 de Junho e é assinado por José de Matos Correia, presidente do CJN.

Costa Neves, que foi ministro dos Assuntos Parlamentares no segundo Governo de Passos Coelho, pode requerer “apoio administrativo” ao CJN, nomeadamente “assessores técnicos" se assim considerar necessário.

O despacho do CJN refere-se ao caso Tutti Frutti como uma “alegada combinação” que se traduziria “na apresentação, pelo PSD, de candidatos ‘fracos’ a determinadas freguesias e, pelo Partido Socialista, de candidatos ‘fracos’ a outras”.

No entendimento do CJN do PSD, se tais alegações corresponderem à verdade estar-se-ia “perante uma total fraude democrática com a qual o PSD nunca poderá pactuar”.

Apesar de a acção ter sido anunciada pelo líder do partido como sendo uma “sindicância interna”, o CJN considera tratar-se de um “inquérito”. O presidente do órgão recorre à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e explica que “o inquérito tem por fim apurar factos determinados”, ao passo que “a sindicância destina-se a uma averiguação geral acerca do funcionamento do órgão, serviço ou unidade orgânica”.

E acrescenta que, ao confirmarem-se os factos, poderá haver “procedimentos disciplinares”. “Face ao teor da participação, é inequívoco que aquilo que se pretende é o apuramento de factos determinados (…) que, a serem confirmados, podem dar origem a procedimentos disciplinares”, lê-se no despacho.

PGR tem “equipa especial” para o caso

Carlos Costa Neves foi, até Fevereiro de 2022, presidente da comissão política do PSD Terceira, data em que se afastou por razões políticas.

Antes disso, foi por duas vezes ministro: dos Assuntos Parlamentares, no segundo Governo de Passos Coelho, e da Agricultura, Pescas e Florestas, no de Santana Lopes. Representou ainda outras funções governativas, nos Açores, enquanto secretário regional da Administração Interna desse governo regional e, anteriormente, secretário regional dos assuntos sociais.

Licenciado em Direito, foi parlamentar em três diferentes câmaras: foi deputado à Assembleia da República até 2018, ao Parlamento Europeu entre 1994 e 2002 e à Assembleia Legislativa dos Açores até entre 1980 e 1988.

No fim do mês passado, a TVI noticiou acordos políticos entre Sérgio Azevedo (ex-deputado do PSD), Luís Newton (presidente da junta de freguesia da Estrela e da concelhia do PSD Lisboa), Carlos Eduardo Reis (deputado do PSD), Duarte Cordeiro (ministro do Ambiente) e Fernando Medina (ministro das Finanças). Tratar-se-á de trocas de favores na preparação das listas para eleições autárquicas de 2017 com o objectivo de garantir a atribuição de certas freguesias lisboetas aos sociais-democratas.

A notícia cita indícios da procuradora Andreia Marques e da Polícia Judiciária, incluindo escutas telefónicas e emails apreendidos do computador do actual ministro das Finanças.

Na passada semana, a Procuradoria-Geral da República anunciou a formação de uma equipa especial, composta por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspectores da Polícia Judiciária, todos em regime de exclusividade até ao fim da investigação, no âmbito da Operação Tutti Frutti.

O caso de corrupção e financiamento partidário está na mira das autoridades desde 2016. O PSD pediu rapidez na investigação e avisou que não pactuará com qualquer falha ética ou legal.