Bagatelas constitucionais

A atual situação de os três membros cooptados do TC terem atingido o limite temporal dos mandatos constitui a mais séria ameaça à credibilidade e à integridade do tribunal, nos seus 40 anos.

1. Um dos projetos de revisão constitucional em discussão na Assembleia da República preconiza que o mandato presidencial passe para sete anos, sem possibilidade de reeleição nos sete anos seguintes ao termo desse mandato. Se essa norma constitucional estivesse já em vigor, o atual Presidente teria abandonado o Palácio de Belém há alguns dias. A adoção de tal proposta levaria a que Portugal se tornasse um caso único nesse domínio.

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