Governo reconduz Nuno Mangas na presidência do COMPETE

Comissão Directiva passa a incluir João Mendes Borga, que transita da ANI, em substituição de Alexandra Vilela. Há 3905 milhões de euros, em fundos de coesão, para três objectivos estratégicos.

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Nuno Mangas é um dos poucos dirigentes reconduzidos pelo actual ministro da Economia ADRIANO MIRANDA (arquivo)

O Governo reconduziu dois dos três membros da comissão directiva do COMPETE 2020, mantendo Nuno Mangas na presidência, e chama João Mendes Borga, administrador da Agência Nacional de Inovação (ANI) para este órgão que, no ciclo de programação 2021-2027, vai gerir quase quatro mil milhões de euros alocados ao Programa Inovação e Transição Digital (PITD).

No Portugal 2030, o Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (vulgo COMPETE 2020) é substituído pelo PITD. Porém, em muitas notícias e alguns documentos, este último é designado COMPETE 2030, "herdando" o nome do programa antecessor, por uma questão de simplificação.

O COMPETE 2030 tem o segundo envelope financeiro mais avultado de todos os que integram o Portugal 2030. Também é aquele que mais directamente distribui fundos de coesão para investimento em projectos de empresas. Ao todo, terá uma dotação de 3905 milhões de euros, dos quais a principal fatia (3505 milhões) vem do Feder. Os restantes 400 milhões virão do programa FSE+.

Apesar de se ter especulado sobre mudanças na gestão de topo, o Governo decidiu indicar Nuno Mangas para a presidência da comissão directiva. Torna-se assim um dos poucos dirigentes de topo que o actual ministro da Economia decide manter em funções.

Ainda que o programa tenha um novo nome e um novo orçamento, trata-se portanto de uma recondução, assinada pela ministra que tutela os fundos comunitários, Mariana Vieira da Silva, e pelo ministro da Economia, António Costa Silva. O despacho de nomeação foi publicado a 1 de Março, no Diário da República, e indica que também é reconduzida a vogal Ana Lemos Gomes. O terceiro elemento (outro vogal) será João Mendes Borga, até aqui na ANI.

Nuno Mangas foi presidente do IAPMEI entre 2018 e 2020, ano em que passou para o COMPETE 2020. Ana Lemos Gomes estava nesta comissão directiva desde 2021, ano em que deixou o gabinete do então secretário de Estado da Economia, João Neves, afastado pelo ministro da Economia após uma desavença pública sobre uma eventual redução global no IRC, defendida por Costa Silva, mas que não entrou no Orçamento do Estado para 2023.

Borga, por seu lado, foi director executivo da Startup Portugal entre 2017 e 2021, ano em que foi chamado para a administração da ANI. Antes disso, em 2017, foi assessor da então secretária de Estado da Indústria, Ana Lehmann.

A missão do PITD, ou COMPETE 2030, assenta nos temas da "digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento”. Apostará em três objectivos estratégicos e, no arranque, tem uma dotação de 2567 milhões para o primeiro desses objectivos, que visa a construção de "uma Europa mais inteligente", investindo em inovação, digitalização e competitividade das empresas.

Este primeiro objectivo abarca também as chamadas competências da especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo.

O segundo objectivo estratégico a que o COMPETE 2030 vai responder é o de uma "Europa mais verde", com investimento na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas.

O terceiro objectivo estratégico é o de uma "Europa mais social", com investimento para o apoio ao emprego de qualidade, à educação e as competências.

O Portugal 2030 tem 23 mil milhões de euros em fundos europeus. O acordo de parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia foi assinado em Julho de 2022, no Fundão. Os programas regionais e temáticos já passaram pela fase de consulta pública. Corresponde ao ciclo de programação entre 2021 e 2027 (com mais dois anos finais de extensão para execução).

Até ao momento, ainda não há concursos do PT 2030 aprovados, estando Portugal a executar ainda nesta altura o PT 2020 (que fecha em Dezembro) e o Plano de Recuperação e Resiliência (que termina em 2026).

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