Um Espinho no caminho de Luís Montenegro

Os problemas éticos dos ajustes directos das câmaras de Vagos e de Espinho à Sousa Pinheiro & Montenegro são por demais evidentes.

No dia 21 de Março de 2017, escrevi no PÚBLICO este parágrafo sobre o então líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro: “[Além de deputado, ele] advoga, como a lei permite, possuindo 50% do capital social da sociedade de advogados Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M). Ora, entre 2014 e 2017 a SP&M obteve seis contratos por ajuste directo com entidades públicas. O valor dos contratos não é extraordinariamente elevado – 188 mil euros – mas a sua origem é extraordinariamente escandalosa: quatro vieram da Câmara de Espinho e dois da Câmara de Vagos. Ora, não só se trata de duas câmaras PSD, como Luís Montenegro foi presidente da Assembleia Municipal de Espinho entre 2009 e 2013. Quando questionado acerca destas pasmosas coincidências, Montenegro afirmou que o Estatuto dos Deputados apenas veda participações acima dos 10% em empresas de comércio ou indústria, o que não abrange uma sociedade de advogados. Por isso, garante, está ‘100% seguro’ de que não há qualquer incompatibilidade.”

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