CTT contradizem-se sobre IVA cobrado a pequenas remessas entre particulares

Correios garantem que não aplicam IVA a pequenos bens enviados de países extracomunitários, mas à Provedora de Justiça dizem que essa isenção já não existe, apesar de lei a prever.

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Os CTT dizem que os destinatários têm de atestar que a mercadoria até aos 45 euros não é comercial Nuno Ferreira Santos

Os CTT garantem que não estão a cobrar IVA às remessas de pequeno valor que são enviadas por particulares de fora da União Europeia (UE) para outros particulares em Portugal, tal como prevê a lei, mas essa afirmação contradiz o que a própria empresa declarou à Provedora de Justiça quando foi chamada a explicar o que se passa com o desalfandegamento das mercadorias extracomunitárias.

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