Tribunal diz que produtores de bacalhau não podem ter incentivos especiais no IRC
Tribunal de Justiça da UE esclarece que a salga do bacalhau é uma actividade do sector da pesca e que, por isso, os investimentos nas fábricas não podem beneficiar de auxílios regionais.
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O Natal está à porta, mas nem tudo são boas notícias para as empresas que produzem bacalhau em Portugal — pelo menos para quem fez investimentos para aumentar a capacidade de produção nos últimos anos e contava beneficiar de incentivos específicos para reduzir a carga fiscal em IRC.
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