A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) para o Ministério do Ambiente e Acção Climática prevê um aumento da despesa total consolidada de 50,1% relativamente a este ano, totalizando 5129,4 milhões de euros.

Segundo o documento, entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República, do valor total orçamentado, 148 milhões de euros são destinados à protecção do ambiente e conservação da natureza, e 148,44 milhões de euros ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

O relatório que acompanha a proposta do OE2023 refere que para a dotação de despesa total consolidada do Ministério do Ambiente e Acção Climática contribuem principalmente as receitas próprias (3732,4 milhões de euros) e as verbas de fundos europeus (722,6 milhões de euros).

O relatório destaca investimentos na reabilitação e valorização da rede hidrográfica, prevendo que até final de 2023 sejam desenvolvidos cerca 30 projectos, em 150 quilómetros de linhas de águas, bem como o planeamento estruturado para a remoção de infra-estruturas obsoletas.

Conservação e sustentabilidade dos recursos florestais

O documento anuncia ainda, sem quantificar, que será lançado, enquanto projecto-piloto, o Programa Vales Floresta, “um regime de financiamento simplificado destinado a apoiar os pequenos proprietários florestais nas acções de gestão dos territórios florestais”, complementar às medidas de Transformação da Paisagem.

Outra medida prevista no documento é a reabilitação das zonas do Parque Natural da Serra da Estrela atingidas pelo incêndio ocorrido em Agosto.

“O Parque Natural da Serra da Estrela será objecto de especiais medidas de intervenção com vista a debelar os danos causados pelo flagelo do incêndio do dia 6 de Agosto de 2022, a reabilitar as zonas atingidas e a tornar este território mais resiliente às alterações climáticas tendo em conta as características específicas das regiões de montanha mediterrânicas”, salienta.

O relatório destaca também que “o ano de 2023 será o primeiro ano de implementação da contribuição especial para a conservação e sustentabilidade dos recursos florestais, incidindo sobre as actividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, os recursos florestais”.

“Nos territórios submetidos ao regime florestal, em particular nas matas nacionais litorais, será dada sequência aos trabalhos de rearborização e beneficiação em curso, e avançar-se-á com recuperação das áreas ardidas em 2022”, sublinha.

Na área do bem-estar dos animais de companhia, o documento refere que será reforçado o apoio às associações zoófilas, através da possibilidade de candidatura directa aos apoios públicos e que serão também consagradas no Programa Nacional de Adopção (PNA), e aos municípios que, além do PNA, vêem reforçada a verba destinada às esterilizações e à identificação animal, passando também a ser beneficiários dos apoios destinados à assistência veterinária a animais acolhidos nos Centros de Recolha Oficial.

Também entrará em vigor o Regime Geral para o Bem-Estar dos Animais de Companhia, a aprovação do PNA e a execução da Estratégia Nacional para os Animais Errantes, juntamente com o Censo Nacional os Animais Errantes, a executar até ao final de 2023.

A nível das Estratégia dos Biorresíduos, o documento afirma que continuara a ser desenvolvida, incluindo a reciclagem na origem ou sua recolha selectiva, cuja obrigatoriedade desses sistemas de recolha será já em 2023.