“Portugal, SA” (sociedade anónima)

Se o nível salarial fosse melhor, teria o Estado necessidade de usar recursos públicos em privados que, com toda a legitimidade, ganham o que lhes compete, obedecendo às leis de contratação da República?

Seguindo a classificação da Iberian Lawyer, em Portugal, as dez sociedades de advogados com maiores lucros em 2020 (ainda por cima ano de pandemia), cruzadas com o portal Base, onde estão acessíveis os contratos celebrados com todas as modalidades de Administração Pública (directa, indirecta, autónoma e independente, ou, sem “juridiquês”, administração central, regiões autónomas, autarquias, institutos e empresas públicas ou municipais, ordens profissionais, etc.), totalizaram, de 2008 até à actualidade, 69.990.334,63 € de receita pública. Significa isto que, por uma ou outra razão, o Estado (em sentido amplo) entendeu que a assessoria jurídica existente no próprio Estado (técnicos superiores juristas, necessariamente habilitados com, pelo menos, uma licenciatura em Direito) não era competente ou adequada às necessidades. Aliás, a pesquisa por “advogados”, em “entidades”, no dito portal, devolve 443 resultados, sendo interessante o exercício de, ao invés das dez que vi, adicionar as 434 em falta.

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