Uma petição com mais de um milhão de assinaturas recolhidas em todo o mundo tem por objectivo aumentar a pressão para que o Tribunal Penal Internacional (TPI) abra uma investigação formal a alegados crimes ambientais cometidos pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, ligados ao aumento acentuado da desflorestação da Amazónia.

Os autores da petição, com o título “O planeta contra Bolsonaro”, recordam que já foram apresentadas quatro queixas contra o Presidente brasileiro por causa de falhas no combate à desflorestação ilegal na Amazónia, mas o TPI ainda não respondeu. Por isso, os subscritores deixam um apelo directo ao procurador Karim Khan para que “inicie uma investigação preliminar às várias queixas apresentadas contra Jair Bolsonaro e a sua Administração, uma vez que todas elas mostravam provas meticulosas sobre a urgência extrema e o impacto global da destruição ambiental e das violações de direitos humanos cometidas por Bolsonaro e pela sua Administração”.

Os promotores da petição admitem que a atenção do tribunal que investiga e julga crimes contra a humanidade esteja concentrada actualmente na invasão russa da Ucrânia. Porém, “sem desmerecer quão crucial é esta investigação, isso não deve impedir o gabinete de acusação [do TPI] de abrir e conduzir outras investigações igualmente urgentes e essenciais para a comunidade internacional”, diz o advogado William Bourdon, que representa as comunidades indígenas numa das queixas apresentadas.

Desde que Bolsonaro chegou à presidência, em 2019, a desflorestação na Amazónia tem batido recordes de décadas. A comunidade científica acredita que a destruição da floresta tropical tem efeitos determinantes na capacidade de captação de dióxido de carbono, o que pode acelerar de forma dramática o aquecimento global, tendo em conta a dimensão da Amazónia na escala global.

A carta cita estudos que concluem que a desflorestação mundial contribui com cerca de 20% das emissões de dióxido carbono do planeta, o que equivale a um valor 1,5 vezes superior às emissões dos sistemas de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo de todo o mundo.

Na cimeira do clima de Glasgow, a COP26, realizada no ano passado, o Brasil comprometeu-se a travar a desflorestação na Amazónia, mas os dados mostram que a destruição continua. Em Abril, a Amazónia perdeu mais de mil quilómetros quadrados de floresta, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o que representa um recorde para este mês, que tradicionalmente se enquadra no período de chuvas e que, por isso, deveria apresentar números de desflorestação mais reduzidos.

As organizações ambientalistas acusam o Governo de Bolsonaro de presidir a um dos maiores desinvestimentos na área da protecção ambiental, ao mesmo tempo que promove a exploração de áreas sensíveis na Amazónia. O Presidente brasileiro também é conhecido por desvalorizar o papel das comunidades indígenas na defesa da biosfera e o seu Governo tem travado vários processos de demarcação de terras para atribuir terrenos a estes povos, tal como é previsto pela Constituição.

Os organizadores da carta enviada ao TPI alertam também para a aproximação das eleições presidenciais, marcadas para Outubro, nas quais Bolsonaro procura ser reeleito. “Um segundo mandato da sua Administração teria enormes consequências para a humanidade em todo o planeta”, afirmam.