Bolsonaro acusado de “crimes contra a humanidade” no TPI devido à desflorestação da Amazónia

A queixa apresentada no tribunal sediado em Haia visa o chefe de Estado brasileiro e altos responsáveis do seu Governo pelos ataques contra a floresta tropical e seus defensores e “pelo impacto negativo das alterações climáticas em todo o mundo”.

Foto
A queixa acusa Bolsonaro de ser responsável pela destruição anual de aproximadamente 400 mil hectares de floresta e do aumento de 88% da taxa de desmatamento Bruno Kelly/Reuters

Um grupo austríaco pela justiça ambiental apresentou esta terça-feira uma queixa no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, acusando-o de “crimes contra a humanidade” pelo seu papel na destruição da Amazónia. Num documento de 286 páginas, o chefe de Estado e o seu Governo são acusados de estar “directamente relacionados com o impacto negativo das alterações climáticas em todo o mundo”.

A organização não-governamental AllRise denuncia as acções de Bolsonaro e da sua administração pelo ataque “sistemático contra a Amazónia, contra os seus dependentes e defensores, resultando não só na perseguição, assassinato e sofrimento desumano na região, mas também contra a população global”, disse o grupo num comunicado.

Na queixa, Jair Bolsonaro é acusado de ser responsável pela destruição anual de aproximadamente 400 mil hectares de floresta e pelo aumento de 88% da taxa de desmatamento desde que chegou ao poder.

A AllRise atribui um impacto devastador às acções do Governo brasileiro: especialistas referidos no documento estimam que as emissões atribuídas ao Governo de Bolsonaro, devido à desflorestação, irão causar 180 mil mortes adicionais a nível global até ao final do século, citando uma avaliação de especialistas do clima, nomeadamente Friederike Otto, uma das autoras principais do último relatório do IPCC sobre a emergência climática.

“A ciência do clima demonstra que as fatalidades consequentes, a devastação e a insegurança vão ocorrer numa escala muito superior a nível regional e global, perpetuando-se no futuro, através das ligações atribuídas entre a rápida aceleração da desflorestação, a sua contribuição para as alterações climáticas e a frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos”, lê-se na queixa.

O grupo considera, por isso, haver fundamentos suficientes para “uma investigação urgente e minuciosa do TPI” e pede a abertura de um processo. O documento é apoiado pelo Observatório do Clima, um grupo de 70 organizações da sociedade civil brasileira.

“Queremos entender o que está a acontecer no Brasil, a ligação de causalidade – da desflorestação maciça – com o clima global”, disse à AFP o fundador da AllRise, Johannes Wesemann. “É exactamente o que o Estatuto de Roma define como crime contra a humanidade: a destruição intencional do ambiente e dos defensores do ambiente”, continuou.

“Afirmamos que, como resultado da política do Estado que estão a seguir, são cúmplices ao ajudar os que estão no terreno a cometer crimes como homicídio, perseguição e outros actos desumanos”, explicou por sua vez à agência francesa o advogado Nigel Povoas, que tem liderado a acusação de alguns dos mais notórios casos de crimes internacionais.

Embora esta não seja a primeira queixa apresentada no TPI contra Bolsonaro – pelo menos três queixas chegaram ao tribunal sediado em Haia, nos Países Baixos –, os responsáveis pela denúncia afirmam ser a primeira a salientar a relação clara entre a desflorestação e a saúde humana global.