Alterações no ISV continuam a violar a lei, diz justiça arbitral
Dois contribuintes contestaram cálculo do Imposto sobre Veículos e a AT terá de devolver parte da cobrança. João Leão mudou regras, sob exigência de Bruxelas, mas manteve uma fórmula discriminatória.
Foto
O Governo mudou a fórmula do Imposto Sobre Veículos para carros usados importados, depois de Portugal ter sido processado pela Comissão Europeia por violação das regras europeias, mas essas alterações, afinal, continuam à margem da lei. Essa é a conclusão de duas decisões arbitrais assinadas por dois juízes que tiveram de analisar dois processos contra o fisco que deram entrada no Centro de Arbitragem Administrativa de Lisboa (CAAD).
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
