A assembleia de freguesia de Alvalade, em Lisboa, volta a reunir-se esta terça-feira num clima de tensão entre PSD e PS – e com ambas as bancadas munidas de pareceres jurídicos para uma noite de desfecho incerto.

Depois de a mesa da assembleia (exclusivamente do PS) ter sido destituída na última reunião, no início deste mês, devido a um imbróglio na votação que a elegeu, o presidente deposto argumenta agora que a escolha dos vogais para a junta (PSD/CDS) foi ilegal. O que, a confirmar-se, significaria que todas as decisões tomadas pelo executivo desde que tomou posse seriam nulas.

Mas se José Ferreira (PS) recorre a um parecer jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para pôr em causa a eleição dos vogais, a junta contrapõe com um parecer em sentido contrário da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e com acórdãos judiciais.

Afinal, o que está em causa?

Os executivos das freguesias com mais de 30 mil habitantes são formados pelo presidente e por seis vogais escolhidos por este. Os seleccionados têm de fazer parte da assembleia de freguesia e os seus nomes são colocados à votação. Depois de eleitos os vogais, escolhem-se dentro dos suplentes da lista novos elementos para os substituírem nos lugares que ficaram vagos na assembleia.

O parecer da CCDR-N, que não é vinculativo, diz respeito ao que aconteceu numa junta de freguesia do Porto, que o PÚBLICO já noticiou. O caso é semelhante ao de Alvalade. Em vez de os elementos da assembleia terem sido substituídos no final da eleição dos vogais para a junta, foram sendo substituídos um a um, à medida que eram escolhidos. Segundo a CCDR-N, esta é uma “metodologia irregular” que obriga à repetição do acto.

Foi com base neste documento que José Ferreira – o presidente da assembleia que foi destituído na última sessão, mas que assina a convocatória desta – colocou como primeiro ponto da ordem de trabalhos a “eleição de vogais da junta de freguesia”. Trata-se de uma competência exclusiva do presidente da junta, José Amaral Lopes, a quem o socialista diz querer “dar uma hipótese de regularizar o executivo”.

Acontece que o autarca social-democrata não só não considera que tenha havido ilegalidade na escolha dos vogais como acusa José Ferreira de “estabelecer uma ordem de trabalhos ilegal” para a assembleia desta terça, uma vez que já foi destituído. Antes da convocatória, um grupo de eleitos da assembleia requereu a votação de uma nova mesa – esse é o segundo ponto da ordem de trabalhos, mas para José Amaral Lopes devia ser o único.

Quanto à acusação de má prática na escolha dos vogais, o presidente da junta refuta-a com recurso a um parecer da DGAL. Segundo este documento, quando “não é possível apresentar uma lista paritária de candidatos a vogal da junta”, as assembleias podem fazer “a eleição uninominal dos vogais da junta de freguesia” de modo a garantir que no executivo haja igual número de pessoas do sexo masculino e feminino.

Foi isso que aconteceu em Alvalade, diz Amaral Lopes, mas não só. “Como é possível que as mesmas forças políticas tenham praticado os actos que agora põem em causa?”, questiona, referindo que há outras freguesias em Lisboa (lideradas pelo PS) em que a eleição seguiu os mesmos trâmites.

“Nós seguimos à risca as orientações da DGAL. Se nós não respeitássemos a Lei da Paridade, o acto era nulo”, afirma o autarca, garantindo que “há muitos acórdãos judiciais” que sustentam a sua posição. “Uma pessoa com experiência política não pode desconhecer estas regras”, diz Amaral Lopes de José Ferreira, acusando-o de seguir uma “estratégia meramente partidária que não traz benefícios nenhuns às pessoas”.