O aumento dos preços pagos aos hospitais privados pelos partos terá um impacto anual de 600 mil euros nas contas da ADSE. Mas o facto de as alterações feitas permitirem manter as convenções com os privados faz com que haja um controlo “mais rigoroso” dos custos e evita que os beneficiários recorram ao regime livre, que é mais oneroso, sublinha fonte oficial do instituto que gere o sistema de protecção na doença da função pública.

A ADSE decidiu reavaliar os preços de uma centena de actos médicos previstos na nova tabela do regime convencionado que entrou em vigor em Setembro, para responder às críticas de alguns prestadores que ameaçaram suspender as convenções com o sistema.

O valor dos partos está entre os preços agora revistos. Nos partos normais, os encargos da ADSE e do beneficiário terão um aumento 34,7% (a parte a cargo da ADSE passa de 1251 euros para 1684,8 euros), enquanto nas cesarianas o aumento é de 19,7% (passando de 2151 euros para 2575,8 euros).

“Antes da entrada em vigor das novas tabelas do regime convencionado, a ADSE já tinha celebrado com o prestador do Algarve uma adenda para aumentar os preços, uma vez que o prestador sinalizou que, com os preços tabelados não era possível realizar partos, ficando este acto sem convenção naquela região. Na revisão de preços que agora foi levada a acabo, a ADSE generalizou esse aumento de preços ao conjunto do país, o que produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022”, começa por explicar o gabinete de comunicação da ADSE.

“O impacto anual estimado desta alteração é de cerca de 600 mil euros”, acrescenta.

A ADSE sublinha que “ao robustecer o regime convencionado, pretende-se que as convenções se mantenham, o que é mais favorável aos beneficiários, uma vez que, assim, não têm de recorrer ao regime livre, que é mais oneroso”.

Essa foi também a lógica subjacente à revisão de outros preços que os privados consideravam estar abaixo dos “standards clínicos”.

A ADSE adianta que, entre os cerca de 100 actos cujo preço foi agora revisto, os mais procurados são as biópsias, gastrectomias, tiroidectomia, ceptoplastias, rinoplastias e ecografias obstétricas. O PÚBLICO procurou saber qual o aumento para a ADSE e para os beneficiários em cada um dos actos revistos, mas fonte oficial limitou-se a responder que “para a generalidade dos actos, esta revisão em alta dos preços manteve a proporção entre o que é suportado pela ADSE e o que é suportado pelos beneficiários, ficando a ADSE com a maior parte do encargo adicional”.

A ADSE sublinha ainda que as consultas de nutrição foram integradas nas tabelas do regime convencionado, algo que até aqui não acontecia.

De uma forma geral, a revisão feita agora garante maior abrangência do regime convencionado, “sobretudo para os actos médicos que recorrem às técnicas menos invasivas”, destaca ainda o gabinete de comunicação da ADSE, dando assim resposta às solicitações de alguns prestadores que reclamavam a inclusão na tabela de técnicas cirúrgicas menos invasivas.

A maior abrangência do regime convencionado, adianta, “além de ser mais favorável aos beneficiários, permite um controlo mais rigoroso dos custos”.

Com as novas tabelas, a ADSE espera chegar ao final de 2021 com 84 novas convenções celebradas. Desde que as novas tabelas entraram em vigor, a 1 de Setembro, nenhuma convenção foi denunciada e foram celebradas 44 novas convenções.

A expectativa é que até ao final do ano ainda seja possível celebrar mais 40 novas convenções.