Como funciona o desconto nos combustíveis? Como o posso receber? Em que postos?

Desconto de dez cêntimos por litro nos combustíveis destina-se a todas as famílias e irá arrancar a 10 de Novembro. O PÚBLICO reuniu algumas perguntas e respostas sobre a nova medida, de carácter extraordinário, para mitigar a subida dos preços da gasolina e do gasóleo.

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Kerfin7/Freepik/Público

O Governo anunciou, em Outubro, no Parlamento, uma medida que, a par da baixa extraordinária no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), pretende mitigar a subida dos preços da gasolina e do gasóleo. Esta medida arranca a 10 de Novembro e estará em vigor até Março de 2022 (veja a lista dos postos aderentes). O PÚBLICO reuniu algumas perguntas (e respostas) sobre a nova medida de carácter extraordinário.

Em que consiste esta nova medida do Governo?

O Governo vai criar um desconto de dez cêntimos por litro nos combustíveis até 50 litros por mês por consumidor — a quantidade para atestar, em média, um depósito de um carro utilitário. O programa chama-se Autovoucher, um nome que remete para a afiliação à plataforma IVAucher, através da qual este segundo incentivo será operacionalizado.

Quem poderá usufruir do desconto?

O desconto destina-se a “todas as famílias”, segundo anunciou o Governo no Parlamento, pelo que poderão beneficiar todos os contribuintes que comprem combustíveis.

Quando entra em vigor a medida?

A 10 de Novembro. Uma vez que o desconto máximo são cinco euros mensais, ao longo destes cinco meses o desconto acumulado pode chegar aos 25 euros.

Quais os postos de abastecimento aderentes?

Na véspera da entrada da medida em vigor, a empresa Salptay (que desenvolveu o sistema) publicou no site do IVAucher a lista dos comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis aderentes, onde se incluem marcas como a Galp, a BP, a Repsol, a Cepsa, a Prio e a Alves Bandeira, vendedores independentes, assim como postos low cost explorados pelos supermercados. Por enquanto, o Autovoucher estará disponível em mais de 2000 postos de abastecimento, o que corresponde a cerca de dois terços dos postos elegíveis no Continente e Regiões Autónomas. Porém, uma vez que os vendedores podem aderir ao programa a qualquer altura, é possível que nos próximos dias ou semanas haja mais postos inscritos.

Os próprios postos de abastecimento de combustíveis devem também afixar o selo oficial do programa para que os condutores saibam se poderão accionar o desconto. O selo é idêntico ao do IVAucher, em tons de azul, verde e branco, com o nome Autovoucher em letras maiúsculas, seguido do slogan “IVAucher combustíveis”, remetendo para a afiliação dos dois programas. O selo inclui também a identificação gráfica da República Portuguesa e o logótipo da Saltpay.

Tenho de pedir factura ao abastecer?

Para conseguir este desconto, não é obrigatório pedir factura. Ainda assim, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, pediu aos consumidores que peçam factura, reconhecendo contudo que isso “não é condição” para receber o apoio.

Tenho de fazer um gasto mínimo para ter o reembolso?

O diploma do Autovoucher prevê que o reembolso seja accionado apenas quando um consumidor faça um gasto mínimo no posto de abastecimento. Porém, esse “montante mínimo será de um cêntimo”, como confirmou ao PÚBLICO o Ministério das Finanças.

Adquirir outros bens nas bombas também dá acesso ao desconto?

O objectivo do Governo ao estabelecer um “tecto” mínimo era evitar que as compras nas bombas de produtos como tabaco, jornais, pastilhas elásticas ou alimentos permitissem activar o desconto. Contudo, tendo em conta que o limiar definido é de apenas um cêntimo, anula-se esse objectivo. Além disso, não é a natureza dos bens ou serviços adquiridos que conta para dar o sinal ao sistema electrónico do Autovoucher, mas sim se o gasto foi efectuado num estabelecimento que tenha aderido ao programa.

Como poderei receber o desconto?

O desconto funcionará através de um crédito depositado na conta bancária dos contribuintes através da plataforma IVAucher. Segundo revelou o ministro das Finanças, João Leão, será feita “uma transferência directa para a conta bancária das famílias, através do IVAucher”. A devolução acontecerá “após o primeiro consumo mensal elegível”. 

O desconto chega ao bolso dos clientes até dois dias úteis após o pagamento da totalidade do preço na bomba, através da conta bancária à qual está associado o cartão que serviu para pagar no posto de abastecimento. O pagamento terá de ser feito através de cartão bancário (de multibanco, crédito ou outro) e as gasolineiras deverão também aderir ao sistema do IVAucher.

Significa isto que assim que os condutores fizerem um primeiro gasto mensal nas bombas, acima do tecto mínimo definido, receberão na conta os cinco euros máximos do desconto, mesmo que não tenham atestado o depósito com 50 litros.

Segundo esclareceu o Ministério das Finanças, “o valor não utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes”. Ou seja, se num determinado mês a pessoa não gastar os dez cêntimos por litro do total de 50 litros, esse montante acumula e pode ser usado mais tarde.

A medida implica, assim, que os contribuintes se registem na plataforma IVAucher, criada anteriormente para o reembolso de parte dos gastos realizados na restauração, cultura e alojamento. Porém, o Ministério das Finanças destaca que “os consumidores que já estavam registados no programa IVAucher estão automaticamente elegíveis para usufruir do Autovoucher e os restantes cidadãos podem registar-se na plataforma IVAucher a qualquer momento”.

Segundo explicou António Mendonça Mendes, quem já estava inscrito irá receber uma comunicação” da empresa Saltpay que desenvolveu o sistema “nos termos da lei da protecção de dados no sentido de os informar de que houve um alargamento” do IVAucher.

Como funciona o IVAucher?

O IVAucher foi montado como um programa que, a partir de 1 de Outubro até 31 de Dezembro, permite aos consumidores beneficiarem de um desconto de 50% (ou mais baixo, se o saldo IVAucher já não for suficiente para se chegar àquele patamar de desconto) nos consumos na restauração, alojamento e cultura nos estabelecimentos aderentes, utilizando o montante do IVA que foi sendo acumulado entre 1 de Junho e 31 de Agosto em consumos nestes três sectores.

Os consumidores recebem o reembolso directamente na sua conta bancária dias depois, mas para isso têm de pagar com um cartão bancário emitido por uma entidade que também tenha aderido ao IVAucher.

O IVAucher assenta totalmente em pagamentos electrónicos, o que significa que um consumidor que faça uma compra em numerário (notas ou moedas) não irá beneficiar do desconto. O mesmo se aplicará ao desconto nos combustíveis. Porém, no caso da gasolina e do gasóleo, não será necessário acumular saldo previamente para ter direito à devolução, tal como aconteceu com o IVAucher na restauração, alojamento e cultura.

Se o meu banco não aderir ao Autovoucher continuo a ter direito ao desconto?

Não. Para além de ser necessário os consumidores estarem inscritos no IVAucher, é também essencial que o cartão usado no pagamento tenha como emissor um dos bancos ou entidades financeiras que fazem parte do programa. Na lista, publicada no site do IVAucher, incluem-se bancos como a Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander, BPI, Novo Banco, Montepio, Banco CTT, Eurobic, Caixa de Crédito Agrícola, BBVA e Bankinter. Também podem ser utilizados cartões da Unicre, da Cetelem (do BNP Paribas Personal Finance) ou da rede Universo.

Se o consumidor possuir um cartão de uma entidade financeira que não aderiu ao programa não irá conseguir beneficiar do desconto, mesmo que esteja inscrito na plataforma IVAucher. Nestes casos, a adesão ao desconto apenas será possível se o posto de combustível tiver, em alternativa, um software de pagamento validado pela Saltpay.

Há outras medidas para os combustíveis?

As empresas de transporte colectivo de passageiros também vão receber uma compensação pelo aumento do preço dos combustíveis. É o caso dos táxis e autocarros a operar em Portugal, que vão receber um “cheque” de 190 euros e 1050 euros, respectivamente.

O desconto para os táxis e autocarros será também de dez cêntimos por litro, tal como aquele que será aplicado aos particulares. Porém, enquanto os particulares terão um limite de 50 litros por mês, o “tecto” para os táxis será de 380 litros por mês e para os autocarros de 2100 litros.

Segundo revelou à Lusa o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a medida aplica-se durante cinco meses” — entre 1 de Novembro e 31 de Março — e “é paga por uma só vez e à cabeça”. O Governo vai efectuar uma transferência bancária que “chegará às empresas donas dos táxis e autocarros ainda este ano”.

As empresas não precisam de apresentar qualquer documentação, uma vez que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes tem o registo de todas as empresas de táxis e autocarros a operar no país. “Às matrículas que estiverem activas será enviado este mesmo valor”, disse Matos Fernandes.

O Governo decidiu também “majorar em 20% as despesas com combustível que as empresas tiverem em sede de IRC” (imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas).

No sector dos transportes de mercadorias foi decidido um alargamento do limite de isenção parcial do imposto único de circulação (IUC), “desenhado de forma a valorizar os veículos mais recentes”, bem como “o alargamento do plafond para o gasóleo profissional” a valores semelhantes aos de Espanha.

Qual o impacto destas medidas?

As medidas vão ter um impacto orçamental de cerca de 300 milhões de euros, dos quais 133 milhões destinam-se ao reembolso de 10 cêntimos por litro de combustível que vai ser dado aos contribuintes particulares.

O pacote de medidas anunciado prevê também o congelamento até Março de 2022 do valor da taxa de carbono, com um impacto na perda de receita superior a 90 milhões de euros.

Por sua vez, o apoio às empresas de transportes colectivos de passageiros implicará um impacto de cerca de 25 milhões de euros e a majoração da despesa com combustível em sede de IRC e o alargamento da isenção do IUC custarão, respectivamente, oito milhões e 15 milhões de euros. Com Lusa

Texto actualizado no dia 9 de Novembro às 18h37: acrescentadas informações sobre o programa

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