IVAucher só começa a cumprir o prazo de reembolso esta semana, admite o Governo

Devolução do IVA supera cinco milhões de euros desde 1 de Outubro. Há consumidores reembolsados depois do prazo de dois dias úteis previstos na lei.

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Para accionar o desconto, o consumidor tem de pagar com o cartão de um banco aderente Andreia Patriarca

Alguns utilizadores do programa IVAucher têm sido reembolsados com alguns dias de atraso – apesar de a lei prever que o desconto deve chegar à conta bancária ao fim de “dois dias úteis após o pagamento” em estabelecimentos da restauração, alojamento ou cultura – e só dentro de dias é que o problema deverá ficar resolvido, diz o Governo.

Num comunicado enviado às redacções nesta segunda-feira, o gabinete do ministro das Finanças, João Leão, refere que, neste momento, “as operações de reembolso entraram na fase de plena operacionalização, sendo previsível que nesta semana o prazo de dois dias úteis seja cumprido por todas as entidades financeiras”.

Até agora, diz o executivo, o sistema do IVAucher operado pela empresa Saltpay em conjunto com os bancos aderentes já processou 609,6 mil operações de reembolso, que devolveram em IVA aos consumidores cerca de 5,6 milhões de euros, cerca de 7% dos 82 milhões que poderão ser utilizados até ao fim do ano.

O montante, nota o gabinete do ministro, corresponde a “mais de 11 milhões de euros de consumos”, já que o desconto do IVAucher em cada compra é de 50%, salvo se um consumidor já não tiver saldo disponível para alcançar aquela percentagem.

O IVAucher permite aos contribuintes reaverem, desde 1 de Outubro até 31 de Dezembro deste ano, em consumos em estabelecimentos dos sectores da restauração, alojamento e cultura, todo o IVA que acumularam em Junho, Julho e Agosto nesses mesmos sectores, desde que, naqueles três meses, tenham pedido facturas com Número de Identificação Fiscal (NIF) em estabelecimentos que tenham como código de actividade principal uma das referências abrangida pelo programa IVAucher (por exemplo, uma livraria, um café, uma pastelaria, um teatro).

Para isso, os consumidores têm de se inscrever junto da Saltpay, a empresa contratada por concurso público para implementar o sistema de devolução. E, na hora de realizar os novos consumos, têm de se dirigir a um estabelecimento que também tenha aderido ao IVAucher e pagar com o cartão bancário de uma instituição que, por sua vez, também seja aderente.

No estabelecimento, o consumidor paga a despesa na totalidade, mas, dias depois, é reembolsado na conta bancária num montante equivalente a 50% da compra (ou mais baixo, se o saldo acumulado já for insuficiente para se atingir o desconto máximo).

O decreto regulamentar do IVAucher prevê que esse prazo é de 48 horas úteis, mas, nas primeiras semanas, alguns clientes têm sido reembolsados para lá do tempo aí previsto.

Quando os consumidores se inscrevem poderão ter de esperar alguns dias até começarem a utilizar o voucher. Há contribuintes que, ao consultarem o Portal das Finanças, têm ficado surpreendidos ao verem que o saldo disponível era de “zero euros”, quando antes da adesão no site da Saltpay aparecia o verdadeiro valor, o que o Ministério das Finanças explica com motivos técnicos. Ao PÚBLICO, o ministério esclareceu recentemente que o saldo “poderá ficar disponível para utilização apenas dois dias após o momento da adesão dos consumidores”.

7000 comerciantes

O gabinete do ministro João Leão refere que “o número de adesões a programa “tem vindo a aumentar tanto por parte dos contribuintes como dos comerciantes, estando registados mais de 667 mil consumidores (os consumidores que aderiram na fase inicial devem voltar a aceitar os termos de adesão conforme tem vindo a ser divulgado) e 7000 comerciantes, o que corresponde a quase 27.200 terminais de pagamento” (porque há empresas que têm vários estabelecimentos na mesma cidade ou em vários pontos do país).

Quando os comerciantes se inscrevem, têm de associar a identificação dos seus terminais de pagamento automáticos (TPA), porque esse passo é decisivo para que o sistema do IVAucher reconheça que um determinado consumidor inscrito pagou com um cartão bancário de uma das instituições financeiras aderentes.

Segundo informação divulgada pela Saltpay, fazem parte do programa os principais bancos a operar em Portugal, como a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP, o Santander, o Novo Banco, o BPI, o Montepio, a Caixa de Crédito Agrícola e o Banco CTT. Também aderiram a Unicre, o Novo Banco Açores, o Banco Best, o ActivoBank, o BBVA, o Bankinter, o Bankinter Consumer Finance, a Universo e o Banco Atlântico Europa.

Se um consumidor aderente do IVAucher tiver um cartão bancário de uma entidade financeira não conseguirá beneficiar do saldo acumulado se pagar com esse cartão num TPA comum. Só conseguirá se a compra acontecer num estabelecimento que estiver a utilizar outra solução tecnológica da empresa responsável pela implementação do programa do IVAucher.