O Orçamento do Estado não é do Ministério das Finanças. É de todos nós

Há certamente vida para além do orçamento, mas também há muita vida dentro do orçamento. Para podermos debater e escrutinar essa vida, precisamos de muito mais transparência. O Ministério das Finanças deve-nos essa informação.

Há uma visão simplista do Orçamento do Estado (OE) que domina em grande parte o debate público, que o cinge ao total de despesa e de receita e à diferença entre ambas, o chamado défice. Mas o OE é também uma previsão de categorias de despesa e de fontes de receita. Só essa caracterização mais completa permite avaliá-lo como instrumento fundamental de partilha e afetação de recursos numa economia. Estas duas decisões – quanto e como gastar – competem aos eleitores e eleitoras. Só que estas matérias são complexas e poucos de entre nós têm tempo, competência, ou ambos, para fazer contas aos gastos do governo. É por isso que há vários organismos, como o Parlamento, o Tribunal de Contas ou o Conselho das Finanças Públicas (CFP), que fazem esse trabalho por nós.