Bodycams, drones, navios: Governo alarga (muito) âmbito da videovigilância

Sindicatos da PSP e GNR dizem que os agentes policiais estão a ser substituídos por câmaras, descurando-se o factor da prevenção que representam os elementos no terreno.

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O Governo preparou um diploma sobre videovigilância pelas forças e serviços de segurança Reuters/ISSEI KATO

A proposta de lei sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança alarga de forma acentuada o âmbito e a justificação para o recurso à tecnologia: passam a ser permitidas bodycamsdrones e uma panóplia de câmaras de vídeo no apoio à actividade operacional em operações policiais complexas, no controlo de tráfego na circulação rodoviária, marítima e fluvial, circulação de pessoas nas fronteiras, em operações de busca e salvamento — áreas que não estavam tipificadas na lei. E que se somam ao que já estava previsto na legislação actual (que já é de 2005) sobre a protecção de edifícios e infra-estruturas públicas, florestas, pessoas e bens, prevenção de terrorismo, de infracções estradais, e de incêndios.

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