Declaração de pertença à maçonaria ou Opus Dei fica na lei, mas não será obrigatória, garante Lacão

Presidente da Comissão de Transparência argumenta com o regulamento europeu da protecção e tratamento de dados pessoais e com a liberdade de consciência prevista na Constituição.

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dro Daniel Rocha

Fechado no Parlamento o polémico processo legislativo da obrigatoriedade de os políticos e altos cargos públicos passarem a ser obrigados a declarar a sua pertença e funções em associações como as desportivas, políticas e de carácter secreto, o deputado socialista Jorge Lacão, presidente da Comissão de Transparência, vem dizer que, afinal, a afiliação a associações ditas de natureza discreta não será obrigatória para quem pertença, por exemplo, à maçonaria ou ao Opus Dei. Ou seja, o contrário da intenção do PAN e do PSD.